ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18.03.1998.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Renato Guimarães. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Sessão Ordinária e da Primeira Sessão Especial, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Garcia, a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 66/96 (Processo nº 2874/6); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Dib, os Pedidos de Informações nºs 20, 22, 23 e 24/98 (Processos nºs 772, 817, 818 e 819/98, respectivamente; pelo Vereador Juarez Pinheiro, a Indicação nº 14/98 (Processo nº 791/98). Foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamentos: do Vereador Eliseu Sabino, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 20/97 (Processo nº 2566/97) e do Projeto de Resolução nº 21/97 (Processo nº 1947/97); da Vereadora Tereza Franco, do Projeto de Lei do Legislativo nº 169/97 (Processo nº 2763/97). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 117/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/98 (Processo nº 871/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 110, 111 e 112/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 01/98, do Ver. Marcelino Piano, Presidente da Câmara Municipal de Casca/RS; 38/98, da Senhora Margarete Nunes, da Assessoria da Mulher da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; 647/98, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF; 1162/98, do Senhor Omar Jacques Amorim, Superintendente-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, da Senhora Alzira Dornelles Bán, Presidente da Associação Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus - ASSAMED; Convites: do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, do Bradesco Seguros S. A. e dos Acionistas da Companhia União de Seguros Gerais, para o "Cocktail souper"; Notificações: 112, 220 e 221/98, do Senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Ministério da Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na oportunidade, por solicitação da Vereadora Sônia Santos, o Senhor Presidente determinou a abertura da porta lateral deste Plenário. A seguir, o Vereador Gerson Almeida solicitou esclarecimentos acerca da regimentalidade de Pedido de Providências protocolado pelo Vereador João Carlos Nedel, relativo à Instituição Comunitária de Crédito - Portosol. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Carlos Alberto Jaques Castro, Martha Arnold, Américo Brasil e Dulce Cardoso, respectivamente, Diretor-Geral, Diretora de Imprensa, Secretário-Geral e Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul - SINDPPD/RS, e do Senhor Sadi Jacques. Em prosseguimento, concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Martha Arnold, que discorreu sobre a luta do Sindicato que representa, na busca da preservação dos direitos dos trabalhadores, tendo em vista o processo de privatização da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS, e sobre a criação de cooperativa destinada a possibilitar que os funcionários dessa empresa possam habilitar-se à compra da mesma. Na ocasião, a Vereadora Maria do Rosário manifestou seu apoio ao pronunciamento da Senhora Martha Arnold e o Vereador Gerson Almeida formulou Requerimento verbal, para fornecimento de cópia de Requerimento protocolado por Sua Excelência, no qual solicita a realização de debate público acerca do processo de desestatização da PROCERGS. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Pedro Ruas, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, tendo sido retomados às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de “quorum, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso dos dez anos de falecimento do Jornalista, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre, Glênio Peres, nos termos do Requerimento nº 42/98 (Processo nº 596/98), de autoria do Vereador Pedro Ruas. Compuseram a Mesa: os Vereadores Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz, respectivamente, Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, representando o Senhor Prefeito Municipal; a Senhora Lícia Peres, viúva do Homenageado; o Senhor Sereno Chaise, Presidente Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT; o Senhor Lorenzo Peres, filho do Homenageado; o Senhor Valmir Batista, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS; o Senhor Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça dos Direitos Humanos; a Senhora Mila Cauduro, representante nacional do Partido Democrático Trabalhista; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Major Celso da Silva, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; da Senhora Margarete Costa Moraes, Secretária Municipal da Cultura; dos Senhores Luiz Carlos Peres, Paulo Peres, Tasso Peres e Pedro Peres, irmãos do Homenageado; da Senhora Maria Teresa Rodrigues Gomes, tia do Homenageado; do Senhor Fábio Alberto Fernandes, esposo da Senadora Emília Fernandes; do Senhor Luiz Fernando Kael, Assessor Parlamentar da Senadora Emília Fernandes; do Senhor Carlson Aquistapasse, representante do Diretor da Empresa Porto-Alegrense de Processamento de Dados - PROCEMPA; do Senhor Ervino Besson, Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Cyro Simoni; dos Senhores Sady Jacques e Carlos Alberto Jacques de Castro, Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul - SINDPPD/RS; dos ex-Vereadores Mário Fraga e Índio Vargas; da Senhora Eni Bach; do Senhor João Verle, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB; do Senhor Ismar Ruas, pai do Vereador Pedro Ruas, do Senhor Leonel Rocha, Presidente da Juventude Socialista do PDT; do ex-Vereador Cleom Guatimozim; da Senhora Dinah Gastal; do Senhor Celso Koetz. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Pedro Ruas prestou sua homenagem à figura do Senhor Glênio Peres, rememorando fatos da vida desse político, relativos à sua atuação como jornalista, poeta e militante em defesa dos direitos humanos. O Vereador Nereu D’Ávila teceu considerações acerca da atuação do Senhor Glênio Peres enquanto detentor de mandato neste Legislativo, em um período da História brasileira em que as liberdades individuais não eram respeitadas. Ainda, relembrou a música "Saudade", de autoria do Homenageado. A Vereadora Maria do Rosário manifestou sua admiração pelo Homenageado, ressaltando o comprometimento que o Senhor Glênio Peres sempre teve para com a causa da liberdade, visando à consolidação dos ideais democráticos do povo brasileiro. O Vereador Jocelin Azambuja destacou as atividades do Senhor Glênio Peres no campo político, salientando as características de seriedade e responsabilidade que sempre pautaram os atos de Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão discorreu sobre a contribuição do Senhor Glênio Peres para a política do Estado do Rio Grande do Sul, declarando que seus atos denotavam a esperança de que a igualdade política e econômica se tornasse real para todos os cidadãos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Pedro Américo Leal historiou fatos relativos às atividades do Senhor Glênio Peres como poeta e homem público, procedendo à leitura de trechos da poesia “Saudade”, do Poeta Catulo da Paixão Cearense. O Vereador Reginaldo Pujol referiu-se à trajetória política do Senhor Glênio Peres, analisando fatos históricos relativos à atividade parlamentar do Homenageado, em especial ao episódio da cassação de seu mandato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann ressaltou a importância do trabalho do Senhor Glênio Peres, principalmente no que se refere à busca do desenvolvimento da área da comunicação e à regulamentação das vilas populares. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sônia Santos manifestou sua admiração pelo Senhor Glênio Peres, tecendo considerações a respeito dos posicionamentos por ele adotados a respeito dos problemas sociais, notadamente em relação à questão do menor abandonado. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Lícia Peres, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo ao Senhor Glênio Peres. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, tendo os mesmos sido retomados às dezesseis horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de “quorum”. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente Sebastião Melo, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Henrique Fontana contraditou declarações prestadas pelo Deputado Estadual Onyx Lorenzoni, acerca da sistemática adotada pelo Executivo Municipal a fim de gerenciar os recursos destinados à área da saúde, refutando teor de panfletos a respeito distribuídos aos Senhores Vereadores. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de lembranças enviadas pela direção do Instituto Porto Alegre - IPA . Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Henrique Fontana, comentou as denúncias efetuadas pelo Deputado Estadual Onyx Lorenzoni, relativas à gestão dos recursos destinados à manutenção do serviço de saúde pública de Porto Alegre. O Vereador Antonio Hohlfeldt relatou dificuldades enfrentadas pelos estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre - PUC, em relação aos congestionamentos verificados na Avenida Ipiranga nos horários de entrada e saída das aulas, e solicitou que a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação acompanhe o caso e interceda junto à Secretaria Municipal dos Transportes. O Vereador João Dib referiu-se a deliberações da Comissão de Constituição e Justiça, em relação a análises de dispositivos da Lei Orgânica Municipal feitas por esta Comissão, referentes aos procedimentos a serem adotados pela Casa na fiscalização dos atos do Poder Executivo. O Vereador Jocelin Azambuja teceu críticas à atuação da Prefeitura Municipal no referente à questão do ensino público, notadamente quanto à implantação de currículos, à aplicação de verbas e aos critérios de avaliação adotados pelas escolas municipais. O Vereador Carlos Garcia, retomando pronunciamentos efetuados anteriormente, discorreu sobre o sistema de transporte coletivo urbano colocado à disposição dos moradores do Bairro Belém Velho, ressaltando a existência de um abaixo-assinado daquela comunidade, relatando problemas de falta de estrutura básica e solicitando providências acerca da questão. O Vereador Nereu D'Ávila teceu considerações acerca do sistema público de saúde em Porto Alegre, analisando situação verificada junto ao Hospital Fêmina, quando foi realizado um parto no saguão desse Hospital, e comentando providências tomadas a partir desse fato. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Renato Guimarães discorreu acerca da crise observada no Sistema Único de Saúde - SUS, com a falta de verbas e a superlotação de hospitais, destacando a necessidade urgente de um amplo debate, com a participação do Ministério da Fazenda, para que seja viabilizado um melhor atendimento nos hospitais do interior do Estado e, conseqüentemente, em Porto Alegre. Na oportunidade, o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal solicitando que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente analise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, segundo o qual a Prefeitura de Porto Alegre não aplica treze por cento de seu orçamento na área da saúde, tendo o Senhor Presidente informado que tal Requerimento deve ser encaminhado por escrito e tendo os Vereadores Renato Guimarães e João Dib manifestado-se a respeito do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 09 e 10/98; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/98, o Projeto de Lei do Executivo nº 07/98 e o Projeto de Resolução nº 04/98; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 04 e 12 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 05/98 e 06/98. Após, foi apregoado o Ofício nº 119/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que o Vice-Prefeito Municipal deverá ausentar-se do Município no dia vinte de março do corrente. Em prosseguimento, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando alteração na ordem de apreciação dos projetos a serem votados. Em Discussão Geral e Votação Nominal foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 42/97, em sua parte vetada, considerando-se aceito o Veto Parcial a ele aposto, por nove votos SIM e vinte e dois votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Gerson Almeida, Adeli Sell, João Dib, Anamaria Negroni, Elói Guimarães, Henrique Fontana, Lauro Hagemann, Reginaldo Pujol, Guilherme Barbosa e Isaac Ainhorn e encaminhado à votação pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Sebastião Melo e Maria do Rosário, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Jocelin Azambuja e Sebastião Melo e Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Cyro Martini e Maristela Maffei. Durante a apreciação deste Projeto, os Vereadores Cláudio Sebenelo e Renato Guimarães cederam seus tempos de discussão aos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Gerson Almeida, respectivamente. Também, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais, tendo a mesma sido encaminhada à votação pela Vera. Sônia Santos. Em Discussão Geral e Votação Nominal foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/97, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Cyro Martini, Jocelin Azambuja, Maristela Maffei e Sebastião Melo. Na oportunidade, face a solicitação do Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente prestou informações acerca do processo de discussão deste Projeto. Também, o Vereador Reginaldo Pujol prestou esclarecimentos acerca do encaminhamento dos trabalhos da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação Nominal esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/97, com Veto Parcial. Na ocasião, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada amanhã, às quinze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): A Vera. Tereza Franco solicita licença para tratamento de saúde no dia 18 de março de 1998.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

A Vera. Sônia Santos, Líder do PTB, está com a palavra para um Requerimento.

A SRA. SÔNIA SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que seja solicitada à Casa a abertura da porta lateral para que o Ver. Paulo Brum possa adentrar no Plenário.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência dos trabalhos acata o pedido de V. Exa. e solicita aos senhores servidores que procedam, imediatamente, à abertura da porta para que o Ver. Paulo Brum possa adentrar no Plenário.

O SR. GERSON ALMEIDA (Esclarecimento): Sr. Presidente, chamou-me a atenção o Requerimento, lido pelo Sr. Secretário, que solicita a baixa dos juros da Instituição Portosol. Fico surpreso, não sei se há alguma base regimental para que procedamos a um Requerimento desta ordem, posto que é uma instituição não-estatal, uma instituição pública que é regrada por inúmeras outras circunstâncias.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa vai examinar o assunto, embora já esteja apregoado, vamos ver se cabia ou não o recebimento do referido Requerimento.

O SR. GERSON ALMEIDA: A minha solicitação foi feita ato contínuo ao apregoamento, porque só tomei conhecimento dele neste momento.

O SR. PRESIDENTE: O seu pedido vai ser encaminhado.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O artigo 100, da Lei Orgânica do nosso Município, permite que uma entidade use o tempo livre por dez minutos. A Entidade que hoje solicitou o tempo, e foi concedido, é o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul – SINDPPD/RS.

O assunto é o processo de privatização da PROCERGS. A oradora será a Sra. Martha Arnold, Diretora de Imprensa; acompanhada da Sra. Dulce Cardoso, Diretora do Sindicato; o Sr. Carlos Alberto Jaques Castro, Diretor-Geral; e o Sr. Sadi Jaques.

A Sra. Martha Arnold está com a palavra.

A SRA. MARTHA ARNOLD: Boa tarde a todos presentes, Srs. Vereadores e ouvintes. Venho trazer aqui, hoje, uma questão que está em curso, que é o leilão da PROCERGS. Para quem não sabe quem é a PROCERGS, basta a gente botar a mão no bolso, tirar a Carteira de Identidade, e ali a gente já vê o primeiro trabalho da PROCERGS, que é relacionado à segurança pública. Todo o cadastro de pessoas está lá; os dados da Polícia Federal também estão lá; os dados judiciários estão lá; as contas de água dos gaúchos estão lá; as contas da Caixa Econômica Estadual estão lá; o cadastro de ICMS das empresas gaúchas na Fazenda está lá; todo o Poder Público - Executivo, Legislativo e Judiciário - tem lá as suas informações, que são disponibilizadas por nós, trabalhadores da PROCERGS, para consultas.

O que querem fazer é leiloar a nossa empresa; oferecer parte do capital dessa empresa para a iniciativa privada. Mas o grande negócio da PROCERGS é o fato de ela não precisar licitar para vender. Se um parceiro chegar e vender equipamentos, por exemplo, se um grupo como a IBM comprar parte da PROCERGS, ela, dentro do Estado, vai estar liberada de licitar para vender seus equipamentos. Se outra empresa entrar, a PROCERGS fica liberada de licitar qualquer coisa em nível de Município, Estado e União. Esse é o grande negócio da PROCERGS.

Esse leilão é feito também visando a necessidade de algumas empresas do setor privado de entrar no mercado - inclusive com interesse estrangeiro -, que é um mercado cativo. Nós do Sindicato, através de uma iniciativa do companheiro Carlos Alberto Jacques de Castro, abrimos três frentes para lutar contra essa questão. A primeira é a fundação de uma cooperativa de trabalhadores, já que o artigo 163 permite que uma cooperativa de trabalhadores participe do processo de privatização e tenha a preferência na compra. Então, nós organizamos essa cooperativa e ousamos dizer ao Estado que nós, através da cooperativa e de um parceiro tecnológico, iríamos disputar a venda da PROCERGS. E o parceiro tecnológico, que é necessário para a venda e que concordou em entrar num consórcio conosco, foi a Companhia Municipal de Processamento de Dados, a PROCEMPA. A disponibilidade da PROCEMPA em participar conosco deste processo trouxe aos trabalhadores da PROCERGS uma vontade de ousar, porque hoje é ousadia se opor a qualquer coisa que o Executivo do Rio Grande do Sul faça. Em 12 de fevereiro - há pouco mais de 30 dias - conseguimos fundar a Cooperativa dos Trabalhadores da PROCERGS. Essa cooperativa está-se qualificando para participar do leilão. No entanto, não tínhamos tempo. E se nada tivéssemos feito hoje, possivelmente, a PROCERGS já teria sido entregue a um grupo privado. Entregue, realmente, porque apesar de o Estado ficar com 51% das ações toda gestão da empresa é entregue ao parceiro privado. É criado um novo cargo, de Diretor Superintendente, acima do Diretor Presidente. O Diretor Presidente passa a ser uma “Rainha da Inglaterra”: nada manda, fiscaliza um pouco, e o parceiro privado passa a mandar em tudo, em todos os negócios e preços.

Com essa disposição da PROCEMPA fundamos a nossa cooperativa e começamos a conversar com os funcionários da PROCERGS sobre essa possibilidade. A Cooperativa possui dois objetivos: primeiro, ousar participar da compra, ousar chegar ao ponto de ter um parceiro tecnológico e um parceiro financeiro, mantendo a PROCERGS como empresa pública. Segundo: se tudo der errado - e essa é a grande angústia dos empregados - de termos uma alternativa de emprego para os empregados da PROCERGS. Alternativa de emprego em que a Cooperativa poderia participar do processo de licitação. A Cooperativa se viabilizou em dois aspectos: queremos participar, queremos nos organizar mas, se tudo der errado, queremos defender o trabalho de cada trabalhador da PROCERGS que será demitido por este processo de privatização. Então, a primeira frente é essa da Cooperativa junto com a PROCEMPA.

A segunda frente é a ação judicial. O principal objetivo nosso com as ações judiciais, através do Sindicato, da PROCEMPA e da Cooperativa, é transferir a data do leilão. Não somos ingênuos, pois o Estado quer privatizar e tem todos os mecanismos para isso. O que queremos é adiar, e já conseguimos esse objetivo, para poder viabilizar que grupos interessados ainda em manter a PROCERGS com o caráter público possam participar, com plenos direitos, do leilão. Junto então com a PROCEMPA, com escritórios contratados, escritório do Dr. Macário, o próprio advogado da PROCEMPA, Dr. Atílio, entramos com várias ações, porque falta base legal para o edital. E a primeira base legal que falta é: ele dar para as empresas estrangeiras vantagens que empresas brasileiras não possuem. Uma empresa estrangeira pode participar sozinha; uma empresa brasileira tem que participar consorciada e, ainda, quem participar do consórcio, precisa entrar com cinco milhões e trezentos mil reais, aproximadamente. Então, é difícil achar, hoje, um parceiro nessas condições.

Com essa questão, nós conseguimos, pelo mandado da PROCEMPA, adiar o leilão, o qual já deveria ter ocorrido. Eles fizeram recurso ao Tribunal, mas não ganharam, está mantido o nosso mandado de segurança.

Então, hoje, nosso esforço é fortalecer a cooperativa, que está com 117 empregados, cada um entrando com o capital de 500 reais para a formação de capital da cooperativa. Estamos agilizando a questão do parceiro financeiro. Por quê? Porque, infelizmente, hoje nós estamos numa época que para governar é preciso comprar. Você quer governar na parte de saneamento? Compre a CORSAN. Você quer governar na parte de informação? Compre a PROCERGS. Você quer governar na parte da energia elétrica? Compre a CEEE. Cada um, então, compre o que quiser e governe.

Já que é assim que está, estamo-nos habilitando a comprar. E, até agora, temos conseguido uma vitória que tem sido difícil para outros companheiros conseguirem.

A terceira frente que nós temos é com relação a um tal de clube de ações, onde a posição do Sindicato é impedir que os empregados sejam enganados.

Nós temos relatos de companheiros da CEEE e da CRT, principalmente da CEEE, que acabaram comprando ações, pensando estar fazendo um grande negócio. Hoje, não conseguem vender as suas ações, colocaram o seu salário ali, não conseguem fazer a transferência dessas.

Mais de dois mil empregados foram enganados por um Procurador que hoje tem essas ações, desses empregados, bloqueadas. Parece que é no Município de São Jerônimo.

Então, a questão é: vão vender? Que vendam, então, com um edital legal; que vendam, preservando a 163, que nos dá a prioridade de compra, e que mantenham a PROCERGS como empresa pública, sem enganar os trabalhadores, sem dar falsas expectativas de grandes lucros de venda de ações. Esse é o papel do SINDPPD.

Gostaria de registrar a presença do nosso Presidente, Amaro Silva de Souza, e do Secretário-Geral, Américo Brasil, que são pessoas que estão nos apoiando.

Pedimos, então, à Câmara, que também nos apóie, pois estamos em “um a zero” e esse jogo não tem empate; ou ganha-se ou perde-se. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro, na forma regimental, que se proceda à inversão da ordem dos trabalhos, para que tenhamos, desde logo, o período de Grande Expediente, que é destinado a homenagear a passagem dos dez anos do falecimento do ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito Glênio Peres, pois os convidados para essa homenagem já estão presentes.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, assim que a etapa da Tribuna Popular estiver terminada, colocará em votação o Requerimento de V. Exa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Quero registrar que estamos elaborando um documento, e queremos convidar as Lideranças para juntamente elaborarmos esse documento, no sentido de nos somarmos às preocupações do SINDPPD e da própria Empresa Porto-alegrense de Informática - a PROCEMPA. Essa é uma matéria sobre a qual já nos pronunciamos, em nome da Liderança do PT, na Sessão passada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a intenção da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Gostaria que a Mesa providenciasse, se possível, cópia de um Requerimento que este Vereador protocolou junto à Casa, para que fizéssemos um debate público com todas as partes interessadas a fim de que possamos aprofundar esse assunto, que é de interesse do Município de Porto Alegre, como bem colocou a nossa oradora.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa será atendido, assim que chegar à Mesa. Em votação o Requerimento do Ver. Pedro Ruas, que solicita a inversão na ordem dos trabalhos. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Antes de entrarmos no Grande Expediente, agradecemos, em nome da Mesa Diretora da Casa e de todos os Vereadores, a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, que tem uma demanda de grande relevância, de interesse não só de Porto Alegre mas de todo o Estado. Agradecemos a presença da Sra. Martha Arnold, Diretora de Imprensa, que fez uso da palavra, acompanhada da Sra. Dulce Cardoso, Diretora do Sindicato, Sr. Carlos Alberto Castro, Diretor-Geral e o Sr. Américo Brasil, Secretário-Geral.

Agradecemos a presença de todos, e a Câmara, seguramente, através das Lideranças dos Partidos, terá novos procedimentos em relação a esse importante assunto.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h35min): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Gostaríamos de convidar para fazer parte da Mesa as pessoas que nos prestigiam hoje, neste ato em homenagem à passagem dos 10 anos da morte do jornalista ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre, Glênio Peres. Convidamos o Sr. José Fortunati, representante do Prefeito Municipal Raul Pont, na condição de Vice-Prefeito e Secretário de Governo; a Sra. Lícia Peres, viúva do nosso homenageado; o Sr. Sereno Chaise, ex-Prefeito desta Cidade, Presidente do Partido Democrático Trabalhista no Estado do Rio Grande do Sul. Convidamos, ainda, para nossa honra, a participar da Mesa, o Sr. Lorenzo Peres, filho do nosso homenageado; o Dr. Valmir Batista, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; o Sr. Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Mila Cauduro, representante nacional do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Dando seqüência a este ato, já com a Mesa completa - nós destacaremos depois as presenças que forem consideradas extensão da Mesa. Para iniciar as saudações por esta data tão importante, convidamos o autor do Requerimento, que solicitou que este espaço fosse reservado para esta homenagem - Requerimento nº 42/98, Processo nº 596/98 -, Ver. Pedro Ruas, que saúda Glênio Peres. Também gostaria de dizer que esse Requerimento foi aprovado pela unanimidade da Casa, com louvor.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amigos, companheiros e familiares de Glênio Peres, eu simbolizo esses amigos - que são muitos e são todos, porque Glênio, entre nós, sempre foi uma unanimidade - na pessoa do Ivan Pereira que, dada a absoluta impossibilidade de eu referir todos amigos que estão presentes, tenho certeza de que na pessoa do Ivan sentem-se todos representados. São vários irmãos do Glênio presentes: jornalistas, artistas, agentes culturais da nossa Cidade, companheiros de militância política e que nos dão a honra, no dia de hoje, de estarem aqui presentes. É muito importante, Sr. Presidente Clovis Ilgenfritz, num dia como hoje, em que Porto Alegre, através da sua representação nesta Casa, faz o registro de homenagem à passagem dos dez anos do falecimento de Glênio Peres, que façamos uma breve reflexão sobre o que foi, Vice-Prefeito Fortunati - cargo, aliás, exercido por Glênio na época de seu falecimento -, a passagem desse meteoro das boas causas que foi Glênio Peres entre nós. Para muitos, pode ser uma repetição de alguns fatos, para outros, talvez, ter uma que outra novidade. Acima de tudo, para todos, a necessidade de fazermos alguns registros.

O Glênio que nós conhecemos foi um homem multifacetado, um homem de diversas e múltiplas atividades, um jornalista, um homem que fundou teatros em Porto Alegre, um homem que se dedicou à poesia - um poeta, aliás, conhecido e reconhecido -, um jornalista consagrado que conseguia aliar a sua permanente militância política, desde os tempos de estudante, a uma gama de atividades, a uma gama de tarefas que ele trazia para si próprio, de forma absolutamente incomum, e que não conseguimos verificar no comum das pessoas, no dia a dia dos militantes das mais diversas áreas.

É importante salientar que Glênio Peres tinha essa característica marcante, de conseguir atuar em todas as atividades com o mesmo brilho, com a mesma competência. Fundador do Clube dos Compositores, fundador de vários teatros, fundador do PDT, o Glênio tinha essa característica impressionante de em todas as áreas existir, de em todas estar presente e, em todas elas, ser brilhante. Nós, no final dos anos 70, início dos anos 80, quando, sob a liderança de Sereno Chaise, aqui no Estado e em outros tantos - nacionalmente, por Leonel Brizola -, refundávamos o PTB - logo depois, o PDT -, tínhamos, em Glênio Peres - e falo de minha experiência pessoal, jovem naquela época - um modelo, um exemplo a ser seguido. Ele era, para nós, uma referência permanente, sabia entender aquela ousadia natural da juventude e a acompanhava com dados e conselhos. O Glênio nunca foi um bombeiro - porque dizem que as pessoas, em geral, têm a característica de serem incendiários aos vinte anos e bombeiros aos quarenta. Mas o Glênio passou toda a vida como incendiário; ele não chegou na fase do bombeiro, o que é um motivo de orgulho. Para nós, José Fortunati, naquele período marcante, já dos estertores da ditadura militar, o Glênio era o nosso guia, compreendia os anseios que tínhamos de militância política e mudança do mundo - ousados, é verdade. Mas ele sabia que sem esse tipo de sonho nem a menor militância política era possível, Ver. Guilherme Barbosa; ele tinha essa consciência e nos ensinava isso. Um agitador cultural por excelência, conseguia aliar todas essas atividades a uma gama de mandatos que ele enfileirava aqui nesta Casa - quando era ainda em outro endereço - e se destacava como Vereador, como brilhante legislador, como um tribuno exemplar, como um homem de idéias, com coragem de denúncia, uma liderança partidária importante, uma liderança política, suprapartidária, também importante. Ele tinha essas características todas e conseguia - e isso me impressionava desde aquela época - mantê-las vivas de forma competente, sem cansaço e com permanente entusiasmo. Para todos nós, era aquele o modelo. Eu tive a honra de ser amigo de Glênio e, em diversos momentos, conviver com ele em reuniões, debates, discussões; lamentar derrotas e comemorar vitórias. Em duas oportunidades, fui chamado à casa de Glênio, na Rua Duque de Caxias, onde ainda moram Lícia e Lorenzo. Estive lá uma vez em 1985 e outra em 1988. Em 1985, preparava-me para assumir meu primeiro mandato nesta Casa, e Glênio me chamou - estava junto Lícia Peres - para me dizer o que era ser vereador em Porto Alegre, o que ele esperava de um vereador como eu, quando fosse vereador.

Em 1988, saindo da Assembléia Legislativa, recebo um comunicado do companheiro Marcos Klassmann, de que eu era chamado, novamente, à casa de Glênio, agora para me despedir. Glênio era portador de uma doença terminal e chamava algumas pessoas para se despedir. E eu fui. Glênio não falou em doença, em morte ou em tristeza; falava-me sobre a chama do socialismo, sobre a importância da militância política e sobre aquilo que ele acreditava nas pessoas às quais ele havia ensinado. Esse foi o meu último contato com Glênio, e confesso que eu esperava outro tipo de conversa. O compromisso que assumi ali, Lícia, é o compromisso que tenho, modestamente, tentado cumprir.

Em cada momento da trajetória de Glênio Peres, passando pela área artística, pela área cultural, pela política, pelos direitos humanos, ele deixava essa marca indelével da dedicação, da competência, da emoção e da paixão pelas causas que abraçava.

Lembro-me da atuação do companheiro Glênio no período da anistia, nas lutas pela libertação de Flávio Koutzii, Flávia Schilling, Flávio Tavares. O Glênio a tudo encampava, por todos lutava e era uma referência permanente em cada luta, em cada militância específica.

É muito difícil resumir, em qualquer tipo de expressão, em qualquer palavra, em qualquer ato, uma vida tão brilhante, uma carreira exemplar como a de Glênio Peres. Mas eu imaginei que, para isso, haveria um momento, o momento em que Glênio definiu o que era ser vereador em Porto Alegre - que é o caso de todos nós aqui na Casa - e que me pareceu o registro mais adequado para o encerramento do meu pronunciamento. Foram algumas palavras ditas por Glênio em 1977, justamente no discurso da sua cassação, repetido depois por Marcos Klassmann, também cassado, e que eu entendo, Lorenzo, que com isso o teu pai nos ensinou a sermos vereadores. São apenas algumas palavras que selecionei, já que o discurso é longo. (Lê.) “Esta é uma Casa, Sr. Presidente, para falar dos buracos de rua, esta é uma Casa para falar da falta de luz, mas esta é também uma Casa para falar da ausência de liberdade. Esta tribuna, Sr. Prefeito, serve para dizer que não há asfalto em determinadas vielas da comunidade, mas tem que servir também para dizer que há escolas - chamadas de antiterrorismo - especializadas em retirar as unhas das pessoas, fazer doer a integridade física das pessoas, fazer com que cada um diga o que não quer e, principalmente, fazer com que pague, com o seu sangue, com a sua vida, o preço do seu pensamento e o exercício de sua liberdade.”

Dedico essas palavras a Lícia, o Lorenzo e para todos aqueles que comungaram dos ideais de Glênio Peres. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com muita honra, convidamos o Major Celso da Silva, representante do Comando-Geral da Brigada Militar, e a Sra. Margarete Moraes, Secretária Municipal de Cultura, para comporem a Mesa.

O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. NEREU D’ÁVILA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho a honra de falar, também, por atribuição do Líder do PSDB, Ver. Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB: Vera. Anamaria Negroni, Ver. Cláudio Sebenelo e Ver. Antonio Hohlfeldt.

Lembrava-me, com muita ênfase, o Ver. Antonio Hohlfeldt que foi seu colega, jornalista e, inclusive, amigo pessoal, tendo trabalhado com Glênio Peres. E lembrava-me o Ver. Antonio que esta Casa foi aquela que regulamentou e remunerou o cargo de Vice-Prefeito quando, após o período autoritário, foi criado o cargo, e eleito Glênio Peres. Portanto, nós consideramos a participação Glênio-Vereador, e Câmara Municipal-Glênio uma simbiose perfeita.

Quando o autor da proposta, o nobre Ver. Pedro Ruas falava desta tribuna, com muita eloqüência, relembrando os atributos de Glênio, eu me lembrava que o Glênio era, sem desdouro para outra figura que por esta Casa passou, uma espécie de símbolo de Vereador. Ele tinha a capacidade para ser deputado federal ou para ocupar qualquer outro cargo e, durante o período em que foi Vereador, encarnou todas as virtudes de um vereador: a luta, a garra, o denodo, sendo Líder da Bancada do MDB - Movimento Democrático Brasileiro.

No encaminhamento da proposta do Ver. Pedro Ruas, que obteve aprovação unânime desta Casa para esta homenagem, eu relembrava os seus velhos companheiros, como o Ver. Elói Guimarães, o Índio Vargas, que para nossa honra está presente a esta homenagem e que foi cassado como Glênio Peres em dias triste de nossa nacionalidade.

Há os que foram os seus adversários, nunca seus inimigos, como ressaltou o Ver. Reginaldo Pujol no encaminhamento da votação da proposição e, na época, Líder da ARENA. Na época, eram muito comentadas nos jornais as discussões célebres que tiveram, ideologicamente falando, em relação à ARENA e ao MDB, liberdade “versus” restrições às liberdades, entre o Ver. Glênio Peres e o ex-Ver. Jorge Goulart. Outro dia eu o encontrei na rua e ele me disse que aquilo foi em épocas passadas e que tinha e tem por Glênio um afeto muito grande como pessoa e por tudo que ele representou.

O Glênio foi uma espécie de paladino da liberdade na sua luta em Porto Alegre, tanto que foi uma das vítimas que tombou em nome da liberdade, junto com Marcos Klassmann, Índio Vargas, Dilamar Machado e tantos outros. Estou falando, apenas, no âmbito municipal.

Portanto, Lícia, eu fico honrado de poder aqui, em nome da Bancada do PDT - o autor desta homenagem foi o Ver. Pedro Ruas - do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Isaac Ainhorn e em meu nome, com muita honra, saudar tudo o que o Glênio fez por esta Cidade, tudo o que ele representou. Eu tenho certa autoridade partidária para falar, porque ainda ontem numa reunião aqui na Câmara, da 1ª Zona, com cerca de 150 pessoas, nós relembramos a figura de Glênio Peres, dizendo que hoje haveria esta Sessão e aprovando um Voto de Congratulações, proposta do Ver. Pedro Ruas e da Bancada do PDT, assinalando os dez anos da passagem de Glênio Peres. Então, na 1ª Zona também nas nossas lutas internas partidárias ficou a marca indelével da presença de Glênio no nosso Partido, e tenho certeza de que o Sereno avaliza isso.

Portanto, a homenagem é plena, é do Partido, é da população, é das forças democráticas, porque, graças a Deus, hoje podemos num novo tempo, numa nova época, falar tranqüilamente, expressar todo o nosso sentimento, quer a favor, quer contra, vivendo em liberdade. As novas gerações - a do próprio Lorenzo - não sabem o valor que tem hoje falar em liberdade, porque só quando se perde a liberdade é que se dá o valor.

Glênio foi um dos lutadores para que estivéssemos aqui, sem peias, sem restrições, com Constituição assegurada, com direitos livres, com direitos humanos que o Jair representa, enfim, custou-nos muito, ele mesmo tombou, mas valeu a pena, tenho certeza de que valeu a pena. Portanto, que o Glênio receba lá em cima todo o nosso carinho, toda a nossa homenagem e o nosso agradecimento por ter lutado por nós para que nós usufruíssemos o que hoje estamos usufruindo.

Finalizo com versos dele mesmo, Glênio, que também, como disse o Pedro Ruas, atuava não-somente na área da política, mas também na área poética e na própria música. O Ver. Pedro Américo Leal me lembrava que ele, Glênio Peres, foi autor de uma música chamada “Saudade”, cujos versos foram imortalizados e com os quais eu finalizo o meu pronunciamento: “Quem quer definir saudade não diz nada, fala a esmo, saudade não se define, saudade é saudade mesmo”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a honra de considerar, como extensão da Mesa, o Sr. Luiz Carlos Peres, o Sr. Paulo Peres, irmãos do nosso saudoso Glênio Peres; Sra. Maria Teresa Rodrigues Gomes, tia do saudoso Glênio Peres, Sr. Fábio Alberto Fernandes, esposo da Senadora Emília Fernandes; Sr. Luiz Fernando Kael, Assessor Parlamentar da Senadora Emília Fernandes; Sr. Carlson Aquistapasse, representando o Diretor da PROCEMPA; Sr. e sempre Vereador, Ervino Besson, Chefe de Gabinete do Deputado Cyro Simoni; Srs. Sady Jacques e Carlos Alberto Jacques de Castro, Diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul. Queremos considerar importante a presença entre nós do sempre Vereador, Sr. Mário Fraga; o Ver. João Verle, exercendo, hoje, a Direção do DEMHAB; o nosso, também, sempre Vereador, querido lutador das causas sociais, Dr. Índio Vargas, Sra. Eni Bach, que exerceu papel importante na administração e participa de trabalhos feitos pelas mulheres.

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) No Centro da nossa Cidade, no coração de Porto Alegre, existe um largo entre o Mercado Público, o Chalé da Praça XV e a Prefeitura Municipal, que se chama Glênio Peres, está no coração da Cidade e tem esse nome porque a Cidade o escolheu, tendo sido mandado o Projeto de Lei pelo então Prefeito Olívio Dutra. É com muita honra para a nossa Cidade que aquele largo se chama Glênio Peres, assim como, certamente, no coração de cada porto-alegrense, de cada Vereador, de cada cidadão da sociedade também pulsa permanentemente a memória de um homem que lutou, que trabalhou, que atuou, que esteve comprometido com o seu tempo, mas, também, permanentemente, com o futuro que vivemos hoje. Se nós vivemos hoje em tempo de alguma liberdade, se estamos nesta Casa como uma representação plural, se temos várias Bancadas sentadas nesta Casa, com diferentes partidos, se as movimentações ocorrem nos dias de hoje, se nos aproximamos com mais e mais força da luta por justiça social e se a democracia está sendo construída um passo após o outro pelas manifestações livres de tantos e tantos movimentos e pelos nossos pronunciamentos também, quero dizer que a contribuição deste cidadão, deste jornalista, do Vereador, do Vice-Prefeito, do companheiro e revolucionário Glênio Peres marca um tempo na nossa Cidade.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero especialmente saudar o passamento, o transcurso dos dez anos da morte de Glênio Peres com uma saudação especial e calorosa, dizendo que todos os que lutam no dias de hoje, os que defendem a liberdade, a reforma agrária, o emprego, a justiça e a paz, os que sabem o valor da liberdade, os que lutaram contra a ditadura militar e as novas gerações que sabem o valor da liberdade, os que foram presos políticos, os que foram torturados, Ver. Antonio Losada, os que receberam a visita de Glênio Peres nos tempos de prisão, no Madre Peletier, nos presídios masculinos, onde pulsa o nosso povo, pulsa, sim, o desejo de uma aliança, de uma unidade, o desejo de uma luta que possa nos dias de hoje, materializar o que foi a vida desse homem, a vida de Glênio Peres.

Portanto, Srs. Vereadores, nós queremos, em nome da Bancada do PT, dizer que Glênio Peres nos deixou seu exemplo de vida e que nos dias que vivemos é preciso também transformar esse exemplo na própria vida; que a chamada que o nosso tempo histórico nos faz, sem dúvida alguma, é de conseguirmos superar tudo aquilo que poderia ser visto como auto-suficiência de qualquer uma das nossas organizações, Presidente Sereno Chaise.

Em nome de nossas organizações, conseguirmos confirmar o desejo de nossa gente, de nosso povo, dos que lutam nos dias de hoje, dos que lutaram por uma vida, de formarmos um bloco político neste País, que possa fazer frente aos governos que oprimem nossa gente.

Vencemos uma ditadura, vencemos um regime militar, mas ainda, no nosso tempo, a impressa tem acesso limitado à luta e às manifestações dos sem-terra e não tem acesso à situação de vida dos jovens que estão dentro da Fundação para o Bem-Estar do Menor em Porto Alegre nos seus momentos de motim. Nós ainda vivemos uma situação, na qual a liberdade não se afirmou plenamente, e é em nome do nosso povo que precisamos organizar uma aliança política que possa responder a tudo isso. A mesma aliança que estabelecemos no período da ditadura militar é que poderá nos levar a vitória política em quatro de outubro deste ano.

O PT quer dizer, neste momento de homenagem a Glênio Peres - e nós conversávamos com o Ver. Pedro Ruas, antes deste momento -, que, para nós, Glênio Peres tem o sentido e o nome dessa aliança. É a aliança que vamos construir, é a aliança capaz de dar resposta a toda uma gente trabalhadora que se encontra perambulando atrás de emprego, a toda uma gente que luta pela reforma agrária, a toda uma gente que sofre, mas que é altiva, que tem consigo o poder de dizer basta. E para dizer basta é preciso que os Partidos da nossa época, o PT, o PSB, o PC do B, o PDT, todos os Partidos do campo popular democrático, constituam essa aliança que é feita em cima de idéias, que é feita em cima de uma proposta, que é feita em cima de um projeto contrário ao projeto neoliberal, mas de liberdade e desenvolvimento da economia para o nosso País, com igualdade para todos. Nossa aliança política é feita, Srs. Vereadores e Senhores que nos escutam, em cima de vidas. E não há dúvida alguma de que a vida de Glênio Peres, pela sua contribuição revolucionária, por seu exemplo, nos dá todas as condições de confirmarmos, no dia de hoje, a aliança política que estamos construindo passo a passo.

Cumprimento o Ver. Pedro Ruas em nome do PT e do PSB; cumprimento a cada Vereador do PDT.

Nesta Casa, na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, neste País, saberemos dar ao nosso tempo a mesma resposta de luta, de dignidade e de coragem que Glênio Peres deu nesta Casa e para toda sociedade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças dos Srs. Tasso e Pedro Peres, irmãos do nosso homenageado.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da Mesa.) Falo em meu nome e em nome do Ver. Paulo Brum, que me cedeu seu tempo no Grande Expediente de hoje. Nós, trabalhistas, não poderíamos deixar de vir a esta tribuna fazer este registro de homenagem a Glênio Peres.

Eu não tive a felicidade de conviver mais amiúde com Glênio Peres, como teve o Ver. Pedro Ruas, que de forma tão positiva teve a lembrança de prestar esta homenagem da Câmara de Vereadores a Glênio Peres; mas eu tive a oportunidade de acompanhá-lo a distância.

Sou originário de uma família trabalhista, de petebistas; meu pai era um simples líder comunitário de Porto Alegre, mas amante do trabalhismo. E eu acabei me envolvendo no movimento estudantil, participando da União Municipal dos Estudantes Secundários, a UMESPA, onde trabalhei junto com Marcos Klassmann numa das gestões. Nós tentamos chegar à Presidência da UGES, mas nos cassaram, num dos vários congressos da UGES, e não conseguimos nosso intento. Participávamos do movimento estudantil.

Como éramos bem mais jovens, acompanhávamos a vida daqueles que estavam militando no movimento político no Pós-64. A minha escola, Inácio Montanha, era em frente à Secretaria de Segurança Pública e eu fui eleito Presidente do Grêmio, em 66,num momento bem complicado para realizar política estudantil. Mas nós realizamos!

Acompanhamos a caminhada do MDB e dos companheiros que foram assumindo essa luta, como o meu colega e amigo, o sempre Vereador Índio Vargas, que teve - e tem tido - uma trajetória tão bonita em defesa dos direitos de todos, bem como de parlamentar. Aprendi então a ir convivendo, conhecendo e admirando essas pessoas que nos serviam de modelo. Depois, o Marcos Klassmann ingressou na carreira política, acabou chegando à vereança e pude acompanhar mais de perto o episódio em que ele, o Glênio Peres e tantos outros foram cassados, naquela seqüência de cassações que feriram profundamente o Parlamento e a democracia brasileira.

Afastei-me um pouco do movimento estudantil, pois, como eu não tinha condições de fazer curso superior, fui obrigado a trabalhar e, então, tive que mudar meus rumos. Eu não tinha dinheiro para fazer faculdade particular - na pública, como sempre, o acesso é mais complicado -, então, segui outro caminho. O Marcos continuou participando do movimento.

Alguns anos depois, eu tive a felicidade de poder conviver um pouco com essas pessoas, com o próprio Glênio Peres. Acabei me envolvendo, como pai, no movimento do Círculo de Pais e Mestres e fundamos a Associação dos CPMs, em 1984, e, após, a Federação.

Tive a oportunidade de conversar, algumas vezes, com Glênio Peres, receber e admirar um pouco aquele conhecimento todo que ele tinha, quando o Dr. Collares foi eleito Prefeito, e ele, Vice-Prefeito; a companheira Teresinha Irigaray, tinha assumido a Secretaria de Educação do Município.

Então comecei a conviver mais amiúde com todos. Só que logo em seguida, acabamos tendo aquela informação de que Glênio Peres havia contraído uma doença e não tinha mais como prosseguir a caminhada.

Para mim, foi um exemplo muito positivo e importante que Glênio Peres deixou, como homem público, sério e responsável. Assim como o Dr. Índio também é um exemplo que carrego comigo, da sua luta séria e responsável, homem de muita dignidade, de posturas, que não abre mão dos seus princípios. Glênio Peres também foi assim.

Eu também sou chato. Aqueles que me conhecem, os companheiros do PDT, com quem tive a felicidade de conviver por um longo tempo, sabem que eu também não abro mão dos meus princípios e da minha postura. Acho que o homem público tem que ser assim, temos que procurar também ver o exemplo dos grandes homens públicos, como foi Glênio Peres, para poder prestar um serviço melhor à sociedade e ter compromisso com a democracia, ser, de fato, legislador.

O compromisso que o povo exige de nós, cada vez mais, é de sermos sérios, responsáveis, honestos, termos dignidade, posições definidas, e não ficarmos um dia aqui e outro ali, conforme as conveniências. O povo está cansado disso, o povo precisa de políticos cada vez mais responsáveis, que assumam posições.

Acho que esta é a grande mensagem que Glênio Peres deixou. Ele assumiu - e eu sei - posições difíceis, até no início do governo do PDT, naquele momento em que assumia como Vice-Prefeito de Porto Alegre; houve situações difíceis, internas, partidárias, mas ele manteve suas posições e seus princípios. Quero dizer à Lícia, a quem também admiro pela sua trajetória e pela sua caminhada, da felicidade que o Glênio teve em ter essa grande mulher ao seu lado.

Muito Glênio ajudou-me na minha trajetória, como deve ter ajudado na de muitos companheiros vereadores, homens públicos e políticos que hoje aqui estão e que tiveram a oportunidade de conviver com ele e puderam aprender, ao longo do tempo, com as suas atuações fortes e importantes em defesa da construção de uma sociedade melhor, de uma sociedade embasada em princípios democráticos. Tenho certeza de que o filho de Glênio, que aqui está, vai seguir o exemplo maravilhoso que o pai deixou, assim como deixou a todos nós.

Parabéns ao Ver. Pedro Ruas pela homenagem e agradeço a felicidade de poder estar aqui. Meu abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar, também, como extensão da Mesa, a presença do Sr. Ismar Ruas, pai do Ver. Pedro Ruas, e do Sr. Leonel Rocha, que é Presidente da Juventude Socialista do PDT.

A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa.) Porto-alegrenses que acompanham a homenagem justa e importante que a Câmara Municipal faz a Glênio Peres. Quero, inicialmente, congratular-me com a iniciativa do Ver. Pedro Ruas por podermos nesta tarde, no período do Grande Expediente, homenagear o sempre Vereador Glênio Peres, na data dos dez anos de sua morte. Não quero me referir aqui, porque tantos outros Vereadores já o fizeram, às qualidades que são tantas, qualidades pessoais, políticas do Ver. Glênio Peres. Muitos, aqui, conviveram com ele e foram companheiros em seu mandatos, em seus atos e em sua história. Queremos, Lícia, neste momento, dizer, apenas, que fomos contemporâneos de tantas lutas de Glênio Peres, como parte de uma geração que acredita no futuro, que lutou pela liberdade, pela democracia e pela livre expressão do parlamento. Glênio Peres, que hoje é um símbolo de Vereador na Câmara Municipal de Porto Alegre e, seguramente, também o é no seu Partido, o PDT, foi na época do MDB um militante histórico, nos tempos tão difíceis de pouca liberdade.

Nesta tarde, quando rememoramos a história de Glênio Peres, isto nos leva também a retomar a história política do nosso Estado, da qual Glênio Peres fez parte como protagonista e líder. Se hoje podemos rememorar, com a oportunidade de manifestações tão diversas, a história da época de Glênio Peres, construindo essa nova etapa da democracia no País, é seguramente porque Glênio Peres ajudou com sua obstinação política a construção dessa realidade. Ajudou com sua ousadia, com sua capacidade de trabalho, com a sua crença socialista do futuro. Quem hoje é vereador de Porto Alegre deve evidentemente se orgulhar de nesta Casa ter tido o Líder e Vereador Glênio Peres, que teve como marca de suas ações a inconformidade, a permanente vigilância, mas, fundamentalmente, a esperança de que a igualdade política e econômica era um sonho a ser perseguido. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos, também, a presença do ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Cleom Guatimozim, PDT.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssimo Sr. Presidente, autoridades já nominadas onde destaco a Sra. Lícia Peres e Lorenzo Peres, respectivamente, esposa e filho de Glenio Peres; Srs. Vereadores e senhores assistentes, pode parecer incrível que um homem do outro lado, do regime autoritário - a que pertenci -, venha saudar aqui um homem cassado. Todavia, todos me conhecem e sabem que em 21 anos como parlamentar nunca vim a um microfone, a uma tribuna sem preparar discurso, quando saúdo uma pessoa. Não quis fazer para o Glênio. Aquela personalidade ebúlia, efervescente, trepidante, não permitia coisas planejadas. Tanto que o meu amigo, Ver. João Dib - um ranzinza -, cedeu o seu lugar, empurrou-me para cá e disse para eu não me esquecer de dizer que aquele indivíduo foi um vereador pontual, cumpridor de suas palavras e profundamente sério. Perguntei, também, ao Ver. João Nedel o que ele tinha a dizer de Glênio Peres e ele me disse: - “Diga que eu o admiro e admirei”. Então, eu venho aqui vastamente credenciado por toda a Bancada que na verdade era adversária dele. O que é que eu fui? Eu, na verdade, não fui adversário do Glênio, porque eu corri este Estado, você sabe, Lícia, com você no meio, lá para os lados de Pelotas, para enfrentá-lo em debates de dois anos de televisão, e aqui, “Às 12 no 12”. E como se sucedeu isso? Quando ele, o José Antônio Daudt, o Sérgio Ivan Borges e o Raul Casa, entraram em minha residência convidando-me para que eu participasse de televisão. Eu nunca tinha sonhado com isso. Eu conhecia alguns, ligeiramente, o Sérgio era quem eu conhecia mais profundamente. Então, veio daí essa amizade, e os Senhores podem entender que tudo aconteceu de repente. E é de repente que eu venho aqui também, e acho que tinha de ser assim e, por isso, não preparei nada. Durante muito tempo estivemos em televisão, em rádios, as mais variadas, debatendo, e nunca tive a oportunidade de discordar do Glênio, a não ser em debates ocasionais diários, mas ideologicamente, nunca. Então, Lícia, é a esse homem romântico, a esse homem de poesia, a esse homem sensível que quero saudar agora. Você sabe muito bem, porque já lhe segredei, o que faço todos os domingos. Não vou dizer aqui, vai ficar em suspense, e se quiserem saber, que perguntem a você. Todavia, eu não posso deixar de evocar esse Glênio romântico, poeta, sensível e amigável, que também vi no hospital, de pijama, quando me despedi dele. Ele estava de pé, como sempre viveu. Então, eu achei que hoje não deveria preparar nada, deveria apenas pedir licença aos Senhores para ler algo que o Glênio gostava muito, e que o Ver. Nereu D’Ávila colocou aqui: a saudade. Saudade era uma coisa sobre a qual sempre conversávamos. Ele tinha uma preocupação com a saudade! Não sei por que ele sempre se voltava e evocava a saudade.

Hoje, buscando nos meus guardados, achei poetas dos mais incríveis e achei alguns livros que, embora não sejam de poetas do Rio Grande, eu achei que devia dizer essas poucas coisas que têm aqui, porque retrata, indiretamente, o que tinha na alma do Glênio, quando ele conversava comigo e só eu posso saber isso. Eram conversas particulares. É uma poesia em que Ruy Barbosa, - Nereu D’Ávila e os advogados se lembrem disso, - creditava como a mais bela poesia da literatura brasileira: a de Catulo da Paixão Cearense. Não vou ler toda a poesia porque ela é grande, mas vejam o que dizia Catulo. (Lê.)

“Essa mulher é a Saudade,/ por quem vivo apaixonado,/ desde quando envelheci!/ Que os grandes poetas,/ patrão, os príncipes da Poesia,/ teçam poemas à Saudade,/ em seu estilo altaneiro,/ que eu me contento em dizer-lhe bravia e rusticamente,/ como é que a sente um vaqueiro.

Ouça lá! Vou lhe dizer:/ Como um boi velho, cansado,/ pacientemente a remoer,/ que o capim verde, que come,/ torna outra vez a comer,/ hoje, velho, relembrando minha alegre juventude,/ tudo quanto já fruí,/ como o boi vou ruminando/ o meu passado saudoso,

Que foi, em tempo ditoso,/ o capim ‘verde’ e cheiroso,/ que quando moço, eu comi!/ Mas, às vezes, a Saudade/ acorda-me a Mocidade/ com tanta exasperação,/ que eu abro as duas porteiras/ dos olhos, meu bom patrão,/ e deixo que, atropelada,/ saia, só numa arrancada,/ toda a boiada das lágrimas/ do curral do coração!”

O que eu poderia dizer para o Glênio que está lá, e eu estou aqui, a não ser uma poesia de Catulo da Paixão Cearense? Falar em política, para quê? Eu tenho que falar em algo que o Glênio gostava, e ele gastava de política, sim, mas ele gostava muito de poesia. Ele chegou ao ponto de se preocupar em fazer várias poesias e uma rima maravilhosa que foi a “Saudade”. Então, achei de vir à tribuna hoje sem preparar nada para saudar alguém - coisa que faço pela primeira vez - e que diria esta poesia de Catulo que busquei nos meus guardados com muita dificuldade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar, com muita honra, a presença da Sra. Dinah Gastal, viúva do grande incentivador do cinema Paulo Gastal. Também do Sr. Celso Koetz, amigo de Glênio e filho do pintor gaúcho Edgar Koetz.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa.) No alvorecer dos trabalhos desta tarde, esboçou-se um movimento nesta Casa, que era uma tentativa de introduzir uma sistemática nova para essas homenagens. Essa sistemática envolvia a introdução de algo assemelhado ao que ocorre na Assembléia Legislativa, onde, quando ocorre essas homenagens, um orador se faz ouvir em nome da Casa e as demais Bancadas a ela se agregam. Seria uma solução feliz no dia de hoje, porque a iniciativa da homenagem parte de um dos mais talentosos integrantes desta Casa, o meu prezado amigo Pedro Ruas, que comprovou no seu pronunciamento o quanto estava qualificado para essa situação. Mas a reação da Vera. Líder do Partido dos Trabalhadores foi emblemática. Tratava-se de homenagear a um ex-colega nosso e para isso, não podemos poupar as homenagens. E mesmo que, palidamente, temos de procurar ditar alguma coisa daquilo que com tanta pertinácia, inteligência e perspicácia o ilustre Ver. Pedro Ruas acentuou no seu pronunciamento inicial. Tinha razão a Vera. Maria do Rosário, porque cada um dos oradores que têm assomado a tribuna têm ensejado a oportunidade de que um perfil diferente da vida do homenageado possa ser acentuado nesta hora em que estamos reunidos pranteando os dez anos de ausência do Jornalista Glênio Peres.

Pessoalmente, conheci-o muito jovem, ainda estudante secundarista, Presidente do Grêmio Estudantil Dom João Becker. Procurei, no final dos anos 50, um jornalista vibrante que havia acompanhado a primeira presença brasileira no Oriente Médio, junto ao nosso chamado Batalhão Suez. Fui convidá-lo, como dirigente estudantil, para que ele nos informasse das experiências por ele vivenciadas na sua estada naquele lugar. Para nós, estudantes secundários, era o fim do mundo, o desconhecido e o novo que surgia, porque a belicosidade entre as etnias que ao longo do tempo ali se conflagra começavam a apresentar suas primeiras manifestações. Acolhidos na nossa pretensão, ouvimos durante duas horas e meia, no auditório do Grupo Escolar Gonçalves Dias, na Vila dos Industriários, onde se instalava o colégio, o então Ginásio Estadual Dom João Becker. Lá tivemos o ensejo de ouvir o jornalista Glênio Peres e de compartilhar com sua inteligência aguda, da sua perspicácia fina, e, sobretudo, daquela inteligência que eu caracterizava com um homem de grande eqüidade com as coisas que via e que enxergava. Após a Conferência, a Mesa se estenderia em outro local, muito mais ao gosto tanto do Glênio, como meu, eis que marcava a primeira vez em que juntos nos encontrávamos na mesa de um bar, fato esse que haveria de se renovar por muitas vezes, especialmente no Restaurante Dona Maria, onde sentávamos para conversar, iniciávamos e prosseguíamos a discutir, e ali ficávamos quase sempre sem conseguirmos nos entender, dadas as nossas divergências políticas.

Mais tarde, eleito vereador em 1972, fui encontrá-lo na Câmara Municipal, já com experiência de outros mandatos, desde a sua primeira eleição como vereador pelo Movimento Trabalhista Renovador, o Ver. Glênio Peres, eleito naquele ano de 1972 com uma grande votação, a maior votação que até aquela data havia sido oferecida a um candidato à vereança na Cidade de Porto Alegre: cerca de quinze mil votos.

Na convivência exercitei, com muita freqüência, o diálogo e o debate com o Glênio. O Ver. Pedro Américo Leal, que se socorreu de informações que lhe foram transferidas pelo Ver. João Antonio Dib acentuou um fato fidedigno que era uma das marcantes da personalidade de Glênio Peres, isto é, seu caráter polêmico, mas a sua palavra confiável.

Durante quatro anos fui Líder do Governo coexistindo com Glênio Peres, Líder da oposição e muito discutimos, mas muito acertamos, muito consertamos e muito costuramos no interesse da Cidade de Porto Alegre. Foi o mais vigoroso Líder das oposições que eu conheci e o melhor dos interlocutores que pude encontrar de vez que, convencido da justeza de algumas das suas pretensões, não tinha dúvida de usar a autoridade moral que não lhe faltava para pleitear o apoio da medida que entendia justa. Nesse particular o Glênio que durante muito tempo foi meu amigo, que em alguns momentos foi meu desafeto, me passou alguma coisa de experiência.

Vera. Maria do Rosário, acho que temos que ser muito duros enquanto exercitamos a nossa posição de homens de oposição, porque assim o nosso eleitorado determinou, mas em nenhum momento devemos ser insensíveis para as necessidades da Cidade. Isso Glênio Peres não caracterizava. A esse exemplo posso dizer que até inconscientemente possa ter sido influenciado pelo Glênio, porque as boas coisas que aprendemos chegam até nós pelo entendimento, pela boa prática e, sobretudo, por exemplos e posturas positivos. Sei reconhecer quando uma pessoa é vigorosa em uma posição, mas sábia no entendimento. Acho que essa característica deve existir entre nós.

Do Glênio toda a Cidade lembra de várias facetas. Em que pesem dois momentos de sua vida terem sido os mais marcantes, a sua cassação, uma decorrência de um movimento político-militar, em um período de reorganização nacional em que vivíamos e que democraticamente marcou. O outro momento mais emblemático foi - e o ex-Vereador Cleom Guatimozim, que nos honra com a sua presença neste momento, sabe que é um emblema para o próprio processo da reconstrução democrática brasileira - a anistia política que este País viveu e que teve a sua marca na Cidade de Porto Alegre, especialmente, com a retomada do mandato popular do então Ver. Glênio Peres e seu companheiro de Bancada Marcos Klassmann.

Eu, que tive a oportunidade de testemunhar esses fatos, fatos que ensejaram a ação punitiva do processo político então vigorante no país e a ação reconfortadora do mesmo processo que se abria às necessidades da retomada do processo democrático, compareço hoje, aqui na tribuna, reafirmando o que seria impossível negar, reafirmando os conceitos que tive com Glênio Peres, enquanto ele esteve junto conosco: um homem de opinião que, certamente, teria que se chocar comigo, pois também sou um homem de opinião, mas que sempre o fez - parece incrível -, o Glênio com aquele vozeirão, com aquela capacidade de luta, no fundo era um sujeito, às vezes, carente, mas sempre muito carinhoso, até quando brigava, no fundo havia alguma coisa de carinhosa em sua briga, na sua luta, na sua manifestação mais viril e, nesse particular, nós fomos, entre trancos e barrancos, nos entendendo durante a vida.

Não fui surpreendido com o seu falecimento, porque sabia das agruras enfrentadas nos últimos anos com o mal de que estava acometido. Lamentavelmente, não gostaria de tê-lo feito, fui um dos que acompanhou - para surpresa de muitos - as sua exéquias. Mas tudo isso, Dona Lícia, nos permite dizer, com autoridade de quem não comungou das idéias políticas do seu esposo, que dele foi divergente com freqüência, amiúde, que a Senhora teve ao seu lado um companheiro de grande valor, um homem de grande estirpe, um adversário que gostaria de tê-lo conosco no dia de hoje. Quem sabe liderando as nossas oposições? Dr. Fortunati, se estivesse aqui conosco, certamente estaria apontando aquilo que ele entendesse que fosse equívoco. Certamente estaria parado, nesta altura, lá no meio do Parque da Redenção, vendo aquele rolo que foi estabelecido com as mudanças no trânsito, mas dois minutos depois estaria conversando com as autoridades municipais, perseguindo a solução, perseguindo a superação do problema. Se é um homem a quem não se pode dizer que viveu com os problemas e morreu com as soluções é o Glênio Peres, pois foi um obstinado na sua característica e perseguidor das soluções dos problemas sociais da sua época.

Por isso, como integrante do Partido da Frente Liberal e como Líder, uno-me a todos aqueles que, na tarde de hoje, com justiça, prantearam os dez anos do falecimento do grande ex-Vereador, do grande jornalista e do grande ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre jornalista Glênio Peres. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Lícia Peres, Lorenzo Peres em nome dos quais saúdo toda a Mesa. Não poderia ter feito melhor o Ver. Pedro Ruas, pedindo este espaço especial na Sessão de hoje para homenagear, para assinalar os dez anos da morte de Glênio Peres. Neste século XX, que está prestes a se encerrar, a Cidade de Porto Alegre produziu alguns vultos históricos que vão ficar gravados na história desta Cidade. Dentre eles, eu me atrevo a dizer que Glênio Peres significa uma figura notável, deste século, para a história de Porto Alegre.

Glênio era um impetuoso; chegava a ser desaforado. Mas, sobretudo, era um homem que revelava os seus sentimentos.

Eu tive a sorte de conhecer o Glênio Peres como comunicador no antigo império dos Diários e Emissoras Associados. Nós trabalhamos juntos por algum tempo, especialmente no Diário de Notícias, que o Glênio freqüentava com mais assiduidade, e eu na Rádio Farroupilha e, posteriormente, na TV Piratini. O Glênio, no campo da comunicação, foi um excepcional executor profissional da nossa atividade. Lembro das reuniões famosas na Associação Rio-Grandense de Imprensa, quando se discutiam assuntos fundamentais para o desenvolvimento da comunicação na Cidade. Quando o Dr. Breno Caldas brigava com o Dr. Leonel Brizola, o Glênio era uma das figuras assíduas nas assembléias da categoria, que procuravam intermediar essa questão.

Mas quero ressaltar um aspecto de Glênio Peres: o seu profundo amor por Porto Alegre. Junto com Say Marques, Glênio Peres era um dos Vereadores desta Cidade que mais se preocupava com o futuro urbanístico de Porto Alegre. Ele pugnava pelas áreas verdes, pela abertura de novas vias, pela regulamentação das vilas populares, que, já naquela época, proliferavam. Essa lembrança me vem à tona quando está na Casa, para começarmos a deliberar sobre ele, o novo Plano Diretor de Porto Alegre. Nós vamos ter que olhar para trás e ver o que Glênio e Say Marques, na época deles, preconizavam para que se mantivesse o ritmo de desenvolvimento desta Cidade, naquilo que melhor servir ao futuro, aos cidadãos da Porto Alegre de dois mil e não sei quanto.

No dia 12 de maio de 1964, quando, pelo acidente histórico que já referimos, eu fui guindado a Câmara Municipal de Porto Alegre, tive a sorte de ser saudado por Glênio Peres. Nós tivéramos um desentendimento muito sério por ocasião da primeira greve dos radialistas, no ano de 1962, mas naquele dia em que eu assumia, em condições absolutamente improvisadas, ele teve a hombridade, teve o gesto, a gentileza de ser o componente da Casa que saudava a minha entrada na Câmara Municipal de Vereadores. Eu não posso esquecer isso. Torna-mo-nos bons amigos e companheiros na luta política; ele, claro, com mais desenvoltura, e eu numa situação de subalternidade, porque não sabia quando a espada da ditadura iria me apanhar. Só fui apanhado cinco anos depois. Glênio continuou aqui, foi Vice-Prefeito, e a história dele se conhece. Mas ficamos, desde então, solidários na mesma causa: a causa da população de Porto Alegre e do povo brasileiro. Muito obrigado pela oportunidade de ter dito isto aqui. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos está com a palavra.

A SRA. SÔNIA SANTOS: (Saúda os componentes da Mesa.) Eu não tive o prazer de conhecer pessoalmente o Glênio Peres. Tive, posteriormente, contato com palavras que ele escreveu, com discursos que ele proferiu, tive o prazer de conviver com pessoas que tiveram esse privilégio. Eu sei que ele era um homem que amava profundamente esta Cidade. Eu sei também que ele era um homem extremamente sensível, um homem que tinha o dom de expressar toda essa sensibilidade através das palavras. E muitas palavras cheias de amor foram dedicadas a esta Cidade de Porto Alegre.

Quando tive em minhas mãos o livro, deparei-me com um texto escrito por ele, que tem o título: “Receita para fazer pivetes”. Eu achei curioso o título e li o que estava escrito nessa poesia. Conversando com o Ver. Pedro Ruas perguntei a ele: “Ver. Pedro, Glênio Peres não perderia uma oportunidade sequer de dizer o que pensa e de mostrar a sua indignação quando ele vê uma injustiça, não é verdade?” Ele disse: “Certamente, Vera. Sônia”.

Eu aproveito esta oportunidade para demonstrar a minha indignação, porque, no texto, ele diz que a revolta da fome e o desespero são componentes dessa receita para fazer pivetes. Quando pegamos os jornais da Cidade sobre a ocupação da terra no Bairro Rubem Berta, vemos fotos de crianças, crianças em situação de desespero. E não somente isso, estão sem fornecimento de água, que foi cortada por ordem do DMAE. Sinceramente, não entendo por que o Governo Municipal está contribuindo para essa receita de fazer pivetes, aumentado o desespero das pessoas, aumentando o desespero das crianças. Esse homem que lutou tanto por igualdade, esse homem que lutou tanto por justiça, em um dos seus textos diz - e com certeza nós também temos esse sentimento -: o desejo de ter o nosso barco navegando no mar da esperança. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Pedimos escusas ao Plenário. Nós estávamos recebendo o Presidente do Tribunal de Justiça em visita a esta Casa. Por isso não podíamos estar presentes nesta Sessão que é tão especial, pois que homenageia uma das figuras mais especiais que já conheci e com quem tive a oportunidade de conviver pelo menos algum tempo: o nosso querido Glênio Peres. Mas fiz questão de vir aqui para, pelo menos, presidir esta parte final da Sessão.

Agora vamos dar a palavra para alguém que, mais do que todos nós, conheceu o Glênio e que participou de todas as suas lutas, vitórias e fracassos. É claro, todos nós temos fracassos, mas o mais importante é relembrar neste momento as vitórias, porque as vitórias do Glênio foram as vitórias da sociedade, da luta para que tivéssemos mais justiça.

É com muito orgulho e prazer que concedemos a palavra a Sra. Lícia Peres.

A SRA. LÍCIA PERES: (Saúda os componentes da Mesa.) Confesso que não preparei um discurso. Fiz um pequeno roteiro de algumas coisas que gostaria de falar, porque acho que num momento como o de hoje devemos deixar falar um pouco o coração.

Quero dizer a vocês, quando vejo aqui tantos amigos, tantos companheiros, familiares do Glênio, correligionários, representantes dos setores de ponta do meu Partido, pessoas que não são do PDT, mas que são amigos de sempre, que considero esta uma homenagem extremamente importante. Glênio foi eleito cinco vezes vereador de Porto Alegre. Esta Casa tem para mim, pessoalmente, e para todas as pessoas que conheceram o Glênio, uma importância muito grande. O Glênio amou profundamente esta Cidade, como foi dito aqui; um amor que sempre foi retribuído. O Glênio não tinha reduto eleitoral; ele fazia votos em toda a Cidade de Porto Alegre. E ele fez um poema falando das ruas de Porto Alegre, que dizia: “Ergue essa laje de cimento armado que há sobre a terra que te viu nascer e vai encontrar a ti mesmo”.

Somos um pouco a nossa Cidade. Temos uma relação próxima com a nossa Cidade. O Glênio, talvez como poucos, levou a sério esse conceito de cidadania, que é o conceito de que a cidadania não é somente o conhecimento da situação de cada um no mundo, a sua relação com o mundo, a responsabilidade com aqueles que não adquiriram ainda a cidadania, que ele tinha profundamente. Mas cidadania também - isso é um conceito do geógrafo Milton Santos, com o qual eu concordo inteiramente - é a capacidade, não só de se defrontar com o Estado, mas de afrontá-lo quando necessário. E foi o que Glênio Peres fez em sua vida. Aliás, esse espírito de insurreição está presente em Antígona, quando Antígona afronta uma ordem de Creonte. Já está na tragédia grega e está presente nas melhores páginas do Brasil - na Inconfidência Mineira, no ideal Farroupilha -, quando as pessoas não se conformam com a injustiça e levantam a sua voz, corajosamente, na defesa daquilo que consideram seu dever.

Esse espírito de insubordinação contra a injustiça sempre esteve presente no Glênio. E isso vai motivar toda a questão que leva à sua cassação. O Glênio tinha o conceito de que o papel do Vereador, tão bem falado pelo Ver. Pedro Ruas, não era só com a parte física da Cidade - esgoto, pavimento -, mas era, fundamentalmente, com o que acontece com a população da sua Cidade, era a responsabilidade com os cidadãos e cidadãs da sua Cidade: tudo o que aconteça a eles tem que tocar o poder público, tem que tocar a representação popular. E o Glênio, que talvez seja uma das páginas mais importantes daqui, profere, no dia da posse do seu quinto mandato, o discurso “Na terra do silêncio”, em que ele denuncia as torturas, a violação dos direitos humanos no País, as prisões, a injustiça, o regime militar. Após o discurso “Na terra do silêncio” ele foi cassado e o Ver. Marcos Klassmann, que repetiu suas palavras, teve, também, a sua cidadania cassada pelo Presidente Ernesto Geisel.

O Glênio foi, não só um grande incentivador, como foi apoiador do Movimento Feminino pela Anistia. Na época ele era Líder do MDB e como tal abriu a Câmara de Vereadores, abriu o seu gabinete e deu todo o apoio ao Movimento.

Eu conheci a companheira Mila Cauduro na campanha de 74, quando ela já falava em anistia. Depois aquela amizade se tornou uma quase amizade familiar e, hoje, ela é madrinha do meu filho e uma grande amiga de todos os momentos. Quando o Glênio retoma na Casa do Povo de Porto Alegre o seu mandato, enfrentando todas as pessoas - porque o que se dizia é que ele foi advertido para não tomar posse, porque a Polícia Federal cercaria a Câmara Municipal, como cercou, dois minutos após ele ser empossado. Uma atitude que honra a Câmara de Porto Alegre, Sessão presidida pelo Presidente, aqui presente, Ver. Cleom Guatimozim. Ele retoma o mandato e quando o Cleom acabou de dizer que ele estava empossado, a população rompeu aquelas cordas, o abraçou e a Polícia Federal já chegava. Ainda se tentou impugná-lo, teve um cidadão que eu não considero que seja um cidadão, que entrou com um processo para tentar retirar o mandato e, claro, que esta iniciativa mereceu o repúdio de toda a Cidade.

Eu também não posso deixar de referir alguns gestos, vou me referir novamente ao gesto da Mila. Quando o Glênio já estava muito mal, ele foi visitado por tantas pessoas que aqui estão presentes, Ver. Pedro Américo Leal, Elói Guimarães, enfim, por todos os companheiros; o Ver. Pedro Ruas esteve conversando, longamente, sobre a questão do que é o mandato popular. Eu me lembro que era noite de 31 de dezembro, o Lorenzo era pouco mais que um bebê, ele tinha dois anos e onze meses, não tinha ainda feito três anos, quando o Glênio faleceu. Lembro-me que quando o Glênio, já no leito, muito mal, morreria, poucos dias depois o Lorenzo dormia no berço, bate na porta, às 10 horas da noite, a Mila e o Dr. Cauduro, dizendo: “olha, eu vim dar um abraço em vocês”. Como era noite de 31 de dezembro, eu achava que ela vinha nos dar um abraço, ficamos comovidos com aquilo. Mas, não, ela veio passar a noite do Ano Novo conosco.

Então, quando foi chegando perto da meia-noite, eu fui ficando aflita. E disse à Mila: “você não vai a alguma festa ou não vai se reunir com a sua família?” Ela disse: “não, nós viemos aqui passar a noite do Ano Novo com vocês”.

Foi um gesto de uma grandeza, de uma solidariedade, que eu me comovo, Mila, sempre que eu lembro disso.

Então, como jornalista, político, Glênio foi aquilo que foi dito aqui, e eu não quero cansá-los, porque muitos aqui privaram da sua companhia. Como jornalista, talvez, quem tenha se referido de uma maneira mais feliz, foi o Fausto Wolf, quando ele lança o seu livro, agora, chamado “Mão Esquerda”, no ano passado, e conta como foi o encontro dele com Glênio, na redação. E Glênio dizia da importância de a população ter direito à informação verdadeira e, também, da responsabilidade que o jornalista deve ter de não dar uma notícia que não seja verdadeira ou de lançar, levianamente, um nome - e ele dizia para o Fausto, o que este relata no seu livro - “não se brinca com a honra alheia”. O cuidado de lançar uma acusação em cima de uma pessoa, e o Glênio se referia a um pai de família, pois lança-se um nome e por trás daquilo, se não é uma coisa comprovada, tem uma família, tem os olhos dos filhos, tem o colégio dos filhos onde a pessoa tem que dar conta daquela informação. Ele, como profissional, agia com um extremo senso ético. Tinha muita responsabilidade com o que deve ser uma informação verdadeira, confiável e honesta.

Eu queria colocar, também, a relação de Glênio não só com a Cidade, mas também com a atividade cultural. Ele incentivou o teatro, incentivou o cinema, o debate cultural. Ele tinha posição, pois era ator, autor de peças e poeta. Eu tinha impressão, muitas vezes - por isso que eu disse que não faria discurso, mas sim iria falar com o coração -, de que quando ele olhava uma coisa, aquela coisa tinha uma luz que permitia que ele não só a visualizasse, mas que apreendesse a sua essência. Ele tinha uma capacidade de ver a coisa com olhar de poeta e que denotava uma imensa sensibilidade. O contato com a música, com os livros - amável e íntimo com os livros -, com a literatura, muito o consolaram também. E vocês sabem que a vida política é uma vida com momentos muito dolorosos, e quando se é uma companheira, como acho que eu fui, não só se incentiva, como também recolhe-se as lágrimas na intimidade. O Glênio, com aquele senso poético, se refugiava na poesia e na literatura. Ele dizia num dos seus versos: “Quanto te devo Drummond por teres sido sorriso, por teres sido meu pranto, por seres alumbramento e seres voz do meu canto? Quanto te devo Drummond?” Glênio tinha, realmente, uma alma de poeta; tinha uma forma de ver as coisas, vendo o detalhe do detalhe numa capacidade de se comover e de traduzir isso em palavras e versos, e merecia sempre a minha grande admiração. Esse contato com a música, com os livros, o ajudou muito a enfrentar dificuldades. Eu me lembro que quando nós fomos ao Chile pela primeira vez, em plena ditadura do Pinochet, o primeiro ato foi visitar o túmulo do Neruda e o cobrimos de cravo. Era um túmulo difícil de ser encontrado. E o Neruda queria ser enterrado em Isla Negra, foi o seu grande pedido, mas o colocaram na Cage México, que era um lugarzinho no cemitério, quase escondido. Quando o Glênio olhou tinham várias coisas escritas, tudo grafitado, algumas flores em uma lata de comida, e ele fez um dos poemas mais bonitos para o sonho de Neruda. Hoje Neruda está em Isla Negra, a situação no Chile mudou. Ele se comovia até às lágrimas com a figura, com a obra de Neruda, não só do Neruda, mas do Drummond, do Manoel Bandeira, do Mário Quintana, de tantos e tantos poetas que ainda hoje são para mim familiares. Porque lá em casa a poesia alimenta o nosso cotidiano. Para o Lorenzo, que foi uma coisa especialíssima na nossa vida, a primeira vez em que ele caiu começando a andar, ele tem uma marca no queixo, o Glênio disse: “marca do queixo, do primeiro beijo, do primeiro andar... Meu filho, quando me beijas reamanheço...”

Então, Glênio vive em cada gesto em defesa de Porto Alegre; ele está presente em cada ação por humanizá-la. Mas eles está presente, fundamentalmente em cada ato em defesa da liberdade e da justiça social, da democracia pela qual ele lutou de maneira tão empenhada.

Hoje muitas homenagens ele recebeu, inclusive aqui na Câmara de Vereadores, o Salão Glênio Peres, que foi uma marca da sua passagem por esta Casa. O Largo Glênio Peres, que nasceu graças ao empenho do então Vice-Prefeito Tarso Genro, do Pilla Vares, Secretário de Cultura e o Prefeito Olívio Dutra, que plantou e eternizou o nome de Glênio Peres na memória da Cidade. É um espaço que não poderia ter sido escolhido de uma forma mais feliz, porque é um espaço dos grandes movimentos democráticos, um espaço de atividades culturais; dos sindicalistas, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, é um espaço no coração da Cidade e que abriga todas as manifestações. E é tão importante esse desafogo no coração da Cidade, para que a voz dos porto-alegrenses possa se fazer sentir.

Eu agradeço ao Ver. Cláudio Sebenelo por ter mandado seus pronunciamentos. Gostaria de pedir à Casa que as transcrições desses discursos me fossem enviadas, porque o arquivo é muito pequeno e não quero que os depoimentos sejam somente meus, mas de todos aqueles que o conheceram, para que fique esse registro, Lorenzo, de quem foi seu pai. Não posso deixar de fazer um agradecimento especialíssimo ao Ver. Pedro Ruas que foi o autor do Requerimento de homenagem ao Glênio, nesses 10 anos de seu falecimento. Eu penso que o Pedro, que foi amigo pessoal e de todas as horas do Glênio, estendeu esse afeto a mim e ao Lorenzo. Eu quero lhe dizer, Pedro, que tenho muito orgulho dessa amizade, porque acredito que não pode ter um vereador que represente melhor o pensamento do Glênio, o seu amor pela Cidade, a defesa dos interesses populares, a coragem, enfim, quero lhe agradecer do fundo do meu coração, não só por esta iniciativa de hoje, como por todos os registros que você tem feito e me mandado, cada vez que marca a passagem do falecimento do Glênio. Eu terminaria, meus amigos, com uma frase do Carlito Maia, que também é um grande amigo do Glênio, que me manda todos os anos, no meu aniversário, no do Lorenzo, no do Glênio, uma mensagem. Este ano ele está muito doente e me mandou um fax perguntando se eu queria dar algum recado para o Glênio, porque ele já estaria na porta de saída. Eu espero que isso não seja verdade. Eu tenho uma frase dele que considero muito importante: “Uma vida só é pouca, mas com coragem pode ser muita”. Muito obrigada, meus amigos. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos agradecer a todas aquelas pessoas que vieram aqui participar desta homenagem. Queremos agradecer, também, ao Ver. Pedro Ruas que fez com que esta Casa pudesse viver um momento tão importante como este. Queremos agradecer à Sra. Lícia Peres que pôde, mais uma vez, com a sua sensibilidade, trazer-nos uma memória bem viva do que foi Glênio Peres para a nossa sociedade. Queremos dizer que para esta Casa sempre é um motivo de júbilo, de muito orgulho, poder falar nesse homem que foi um dos mais importantes que abrilhantaram esta Casa Legislativa. Muito obrigado a todos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h24min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h36min): Estão reabertos os trabalhos. Queremos registrar a presença do nosso querido amigo Ver. Sebastião Mello, Presidente do Diretório Metropolitano do PMDB e Secretário-Geral da Caixa de Assistência ao Advogado, na OAB. Seja bem-vindo.

A Vera. Clênia Maranhão solicita licença para tratar de interesses particulares no dia 18 de março de 1998.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Vera. Clênia Maranhão, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

O Ver. Henrique Fontana está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PT.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores que acompanham a nossa Sessão. Durante os últimos seis dias eu tenho assistido e escutado uma série de entrevistas, especialmente, do Dep. Onix Lorenzoni, tratando de uma denúncia a respeito da gestão da Saúde na Capital do nosso Município.

Há três dias eu recebi, como muitos outros Vereadores, um panfleto assinado pelo PMDB, PPB, PFL e PTB Jovem, onde uma série de inverdades são lançadas à população de Porto Alegre, no sentido de confundir um debate fundamental para a dignidade dos cidadãos desta Cidade.

Solicitei à Liderança da minha Bancada esse tempo para me pronunciar, depois de muito refletir, e solicito a compreensão dos Srs. Vereadores de que talvez eu precise de um pouquinho mais do que cinco minutos para falar de coisas que são tão caras, às quais eu dedico boa parte de minha vida e dediquei muito, especialmente um ano de trabalho árduo para dirigir a Secretaria Municipal de Saúde do nosso Município. Diz o referido deputado que a nossa gestão teria desviado, economizado ou retirado da saúde da população 9,9 milhões de reais ao longo de dezessete meses. Isso significa Senhoras e Senhores Vereadores, um valor em torno de seiscentos mil reais por mês, dos vinte e um milhões e trezentos que nós recebemos e temos a responsabilidade de administrar. Esse dinheiro, Senhoras e Senhores Vereadores, Sr. Presidente e Ver. Juarez Pinheiro, está sendo todo ele, e muito mais do que ele, gasto para garantir a qualificação do atendimento em saúde da nossa população. E passo a dar os dados. Em primeiro lugar, parte desses seiscentos mil reais são gastos para custear o programa de saúde da família, que o Dep. Onix Lorenzoni se esqueceu de computar nas suas contas, e que atende hoje cento e vinte mil pessoas na Cidade de Porto Alegre. São trinta equipes de saúde da família que fazem um trabalho preventivo, educativo e um trabalho de qualidade na área de atendimento de saúde, também. Esse programa custa em média trezentos mil reais por mês. E aí já está a metade do valor que o Deputado diz que nós estamos desviando da saúde. Em segundo lugar, nós dizemos aqui com todas as letras e com toda a segurança de que compramos mais medicamentos, e seguramente muito menos medicamentos de que a população precisa e tem direito, para abastecer de maneira mais qualificada os postos de saúde e o Hospital de Pronto Socorro que atende à população desta Cidade e deste Estado. E esta compra de medicamentos, compra de remédios - e aqui eu insisto Srs. Vereadores, compra de remédios - está sendo chamada de desvio de recurso da Secretaria da Saúde. Nós compramos em média mais de duzentos mil reais por mês, a mais de medicamentos, do que eram fornecidos na rede anteriormente a municipalização. Existe uma terceira conta que o Dep. Onix Lorenzoni também esquece de fazer: é que quando recebemos os mil e seiscentos servidores que foram municipalizados, muitos deles têm salários inferiores aos dos municipários e reza a lei de que temos que usar parte dos recursos do SUS para complementar o salário desses servidores municipalizados, e isso gera uma despesa de mais cem mil reais por mês - e aqui já estamos em seiscentos mil reais. Mas isso não basta, temos mais gastos e sustentamos em qualquer lugar em que o Deputado tenha a hombridade de fazer um debate público frente a frente com este Vereador e frente a frente com a nossa gestão. Recebemos sessenta e quatro unidades de saúde em situação de absoluto sucatamento, treze delas estavam fechadas, cinqüenta e uma delas tinham uma carência de recursos humanos muito grande. E para minimizarmos os problemas de saúde da população contratamos duzentas pessoas, médicos, enfermeiros, enfermeiras, auxiliares de enfermagem para qualificar o serviço de saúde desta Cidade, e nisso gastamos mais de duzentos mil reais por mês. E pergunto: algum dos Vereadores que aqui está não faria o que eu fiz à testa da Secretaria da Saúde para gastar esse dinheiro para qualificar esse serviço? Então, não é possível que se use uma manipulação anti-ética para trabalhar e confundir a opinião pública como se nós, como se eu, que dirigi a Secretaria por um ano, pudéssemos ser os responsáveis pela falta, sim que existe, de leitos neste Estado, pela falta, sim que existe, de leitos nesta Cidade, porque sabemos que o SUS vive uma grande crise, mas precisamos fazer um debate dentro dos limites que a ética exige para a disputa política. Podemos ter posições diferentes, podemos debater se essa ou aquela é a melhor posição para o País, é a melhor para a saúde, mas não podemos acusar livremente, manipulando dados que as pessoas conhecem.

Ouvi há pouco, e disse a ela que me emocionei ao ouvi-la, quando a Lícia Peres dizia que tem que se ter muito cuidado ao fazer acusações, porque as acusações mexem com as pessoas, mexem com a história de vida das pessoas e mexem com a família, com os amigos dessas pessoas. E juntei isso a uma conversa que tive com a empregada de minha casa, que ouviu uma conversa de meu filho com três amigos, em que os amigos comentavam que os políticos são ladrões. E o meu filho respondeu: “os políticos não são ladrões, o meu pai é político e não é ladrão”. Portanto, temos de debater essa questão para saber quais são os limites da ética, fazendo um debate sobre os posicionamentos políticos e sobre o destino dos recursos.

Diz a pseudo-denúncia do Dep. Onix Lorenzoni - eu teria vergonha de assinar um panfleto como este, que é calunioso e mentiroso - que o Município recebe 42,3% dos recursos que vêm para o Rio Grande do Sul e que isso é muito. Quero dizer a todos que o Município presta 43,7% de todo serviço hospitalar e ambulatorial deste Estado. O referido Deputado também coloca que nós estaríamos auferindo ganhos com investimentos. Essa denúncia também diz que economizamos recursos para auferir um ganho no mercado financeiro de um milhão e meio de reais. Se nós, gestores desse recurso público, o deixássemos parado, sem aplicação, nos dias que encaixam entre a data que recebemos e a data que devemos pagar determinados compromissos, aí sim deveríamos ser acusados de cometer um crime contra o patrimônio público. Nós investimos os recursos sempre que disponíveis e o que é auferido com esse investimento é reinvestido, integralmente, na área da saúde. Espero que esse debate fique dentro do terreno da ética, que é devido para a disputa política, e que possamos fazê-lo em muitos e muitos lugares, frente a frente, para que a opinião pública possa julgar o que está acontecendo com a saúde de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero agradecer ao Ver. Carlos Alberto Garcia, que faz chegar até esta Presidência alguns brindes do IPA, ele que é um dos mestres daquele Instituto.

Quero agradecer muito ao Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista. São 75 anos de IPA. Amanhã haverá uma Sessão Solene.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Ouvi a manifestação de indignação do Ver. Henrique Fontana com o Líder da Bancada do PFL na Assembléia Legislativa do Estado, em face da denúncia do mesmo, formulada a cerca da utilização dos recursos do SUS na Cidade de Porto Alegre.

Se de um lado compreendo a indignação do Ver. Henrique Fontana, de outro, não posso deixar de manifestar a minha surpresa quando se tenta, através da negação pela negação “in limine”, negar um fato que se pretende ver devidamente esclarecido e que partiu da análise pura e simples de documentos oficiais que claramente identificam a situação em cima da qual o Dep. Lorenzoni formulou a sua denúncia, isto é, que o Município de Porto Alegre não está gastando com internação, não está gastando com os procedimentos ambulatoriais todos os recursos que lhe são disponibilizados pelo SUS. Essa situação, hoje, inclusive, é admitida pelo próprio Secretário Municipal de Saúde, que declara que parte desses recursos estão sendo investidos no Pronto Socorro, e que parte desses recursos estão sendo utilizados para custeio e remuneração de pessoal. A imprensa estabelece claramente esse fato. Eu nem me surpreendo que isso esteja acontecendo, pois a Casa toda sabe que no final do ano passado, com o protesto de poucos, se aprovou aqui uma nova ordenação na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, onde eram criados cargos em comissões da mais alta hierarquia funcional e remuneratória do Município, e que, na ocasião, admitiam que recursos do SUS seriam utilizados para essa finalidade. Não votei favoravelmente àquele fato. Lembro que o Ver. Antonio Hohlfeldt, quando analisava esse Projeto, dizia que se fosse uma tentativa de se contratar mais médicos, de melhor qualificar os serviços de saúde pública do Município de Porto Alegre com a contratação de técnicos e profissionais afins ligados à finalidade última da atividade, certamente a posição deveria ser diferente.

Hoje, se verifica que há uma “economia” no Município nos recursos do SUS, e esses recursos, segundo o próprio Secretário de Saúde do Município, Lúcio Barcelos, são utilizados para reinvestimento no Pronto Socorro, para outras situações e, inclusive, para a remuneração do pessoal. Associa-se a tudo isso, Ver. Elói Guimarães, aquela situação denunciada quando votamos o orçamento do Município, em que era desconsiderada como receita corrente a quantia de cerca de duzentos e cinqüenta milhões de reais que o SUS transfere ao Município para atender determinadas obrigações.

De outro ponto, Sr. Presidente, não há dúvida de que a Administração Municipal, ao assumir o SUS, um fato público e notório, estabeleceu tetos de atendimentos que estão sendo questionados não pelo Dep. Onix Lorenzoni, estão sendo questionados inclusive por instituições de saúde das mais respeitáveis deste Estado, como é a Santa Casa de Misericórdia que, claramente, declara que poderia atender mais pessoas naquele hospital, naquele complexo hospitalar, não fosse o achatamento do teto provocado para obter-se a economicidade, que hoje é apontada como nociva à saúde pública na Cidade de Porto Alegre. Eu quero dizer ao Ver. Henrique Fontana, com o maior respeito, eu que lhe dedico grande carinho, grande afeição pessoal, que quero discutir, sim, este assunto dentro da ética, porque é dentro da ética que quero ver esclarecido, para Porto Alegre, como é que numa Cidade em que faltam leitos, onde nascem crianças nas portarias dos hospitais, se estabelecem tetos que geram economicidade para o Município capaz, inclusive, de remunerar uma nova estrutura político-administrativa da Secretaria da Saúde, enquanto existe possibilidade de atendimento nos hospitais que colocam à disposição mais vagas para o Município de Porto Alegre e que não as vêem aproveitadas porque insiste o Município em manter um teto que lhe provoca a economia, mas que gera situações como essa que denunciei nesta hora. Por isso - concluo - aceito, dentro da ética, a discussão, mas com toda a transparência, com toda a clareza, inclusive com acesso desses dados oficiais já levantados, que dizem que não é nenhuma diatribe, como disse o Dep. Onix Lorenzoni, é uma verdade constatada, que precisa ser amplamente esclarecida no interesse da saúde pública nesta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ratifico inteiramente as palavras do Ver. Pujol no sentido de que, de fato, este debate tem que ser feito, e é fundamental que este debate seja feito porque as coisas precisam ser, necessariamente, esclarecidas. Vou deixar, inclusive, nos próximos dias, que o Ver. Cláudio Sebenelo, que é da área, represente o PSDB nesse debate e faça um acompanhamento desse setor. Eu quero, dando um salto para Porto Alegre, chamar a atenção de V. Exas., muito especialmente dos Vereadores que integram a CUTHAB - Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação - para o que quero trazer aqui e o que vou formular, inclusive por escrito, solicitando a intervenção da CUTHAB. É o caos absoluto provocado pela SMT junto à Pontifícia Universidade Católica, não apenas na Avenida Ipiranga, mas também pela Avenida Bento Gonçalves; não apenas no horário do pico noturno, mas em cada horário de entrada de aula.

Não tenho a menor dúvida de que retirar faixa de segurança e retirar travessia de pedestres na Avenida Ipiranga é uma medida acertada. Eu também não tenho a menor dúvida de que impedir o estacionamento de alunos, ou de quem quer que seja, sobre a calçada, junto ao leito do riacho, esteja correto, só que tem um detalhe: a SMT tinha que ter feito, obrigatoriamente, um planejamento e um acompanhamento desde o primeiro dia de aula para evitar o caos absoluto que virou a Avenida Ipiranga. Aluno que tem aula às dezenove horas e trinta minutos - não adianta rir, Vereadora, porque é exatamente isso; vá lá ver que V. Exa. comprova. - não entra na PUC antes de vinte horas e quinze minutos. E essa é, inclusive, a minha experiência pessoal, pois nem o estacionamento de professores agora consegue ficar livre.

Os fiscais da SMT não existem, não aparecem. A Brigada finge que não sabe de nada. E os estacionamentos pagos da PUC fazem o que bem entendem, cobrando ingresso na entrada quando deveriam fazer na saída. O resultado: a tranqueira no trânsito da Ipiranga hoje é nos dois lados, e sai da PUC e vai parar três blocos adiante, ou seja, ultrapassa o cruzamento da Cristiano Fischer, da Salvador França e vai parar lá no início do Jardim Botânico.

Portanto, é um absurdo ao que estamos assistindo por absoluta omissão da SMT. O que eu não consigo entender é como é que a participação popular, a defesa dos menos disponíveis é o discurso da Prefeitura do PT e, no entanto, o que estamos assistindo são alunos engavetados dentro dos ônibus da Carris ou dos ônibus que vêm da Restinga, ficando trinta, quarenta, cinqüenta minutos para vencer três quadras. Os alunos que têm carro e que já pagam caro pelos seus estudos, além de pagar estacionamento ainda gastam gasolina, tempo e pagam para não assistirem aula, porque não conseguem chegar na hora e, obviamente, não vão sair mais cedo do emprego, porque os seus patrões não vão permitir que o façam.

O que nós estamos assistindo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos dias, a todo o momento, embora muito pior no horário da noite, é exatamente à incompetência absoluta de uma equipe de pseudotécnicos que fazem as coisas - perdoem a expressão - nas “coxas”, no papel, sem irem lá para assistir. Porque remanejar o estacionamento de táxis - que há mais de dois anos nós pedimos -, a parada de táxi - que está totalmente deslocada em relação à saída dos alunos -, fazer o remanejamento da parada de táxi-lotação e de ônibus - que é o que tinha que ser feito -, nada! Intervir nos estacionamentos pagos para obrigá-los a cobrarem na saída e não na entrada, nada! A SMT está omissa e, eu diria mais, conivente. Parece que é de propósito, que querem realmente criar um caos total ali e, depois, botar a culpa na PUC; ou botar a culpa em quem tem carro - é pecado, provavelmente, ter carro. Isso, quem me comentou, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não foi ninguém de oposição, foi um aluno que, inclusive, é filiado ao PT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos os Srs. Secretários aqui presentes para, se quiserem, tomar assento aqui em nossa Mesa.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando cheguei nesta Casa pela primeira vez, nós éramos 21 Vereadores. As comissões permanentes desta Casa eram em número de três e eu fui designado, engenheiro que sou, para ser membro da Comissão de Constituição e Justiça. Lá estavam o Martim Aranha, advogado, Clóvis Paim, advogado, Wilson Arruda, farmacêutico e o José Véchio, que era um trabalhador extraordinário. E a Comissão de Justiça funcionava! Eu estou nesta tribuna para reclamar um pouco da Comissão de Justiça. Eu sou um Vereador porque escolhi sê-lo e porque o povo me aprovou todas as vezes que fui candidato, por isso, tenho obrigação de acompanhar as coisas que acontecem no Município e, permanentemente, faço solicitações à Comissão de Justiça para que me informem do cumprimento da Lei Orgânica em especial, porque sempre digo que lei tem que ser clara, precisa, concisa e, sobretudo, respeitada. No ano passado eu fiz uma consulta à Comissão de Justiça para que me dissesse se o “até 15 de março” era até 15 de março ou depois do dia 15 de março. A Comissão de Justiça me disse que era depois do dia 15 de março. Mas a Prefeitura este ano já ficou preocupada, porque eu criei problema no ano passado, e mandou antes do dia 15 de março a relação dos servidores, conforme determina a Lei Orgânica no art. 23. Eu vou analisar isso. O art. 68 da Lei Orgânica que eu pedi que fosse interpretado pela Comissão de Justiça no ano passado - e eu era membro da Comissão de Justiça - não foi feito. Pedi duas análises de duas infrações, no meu entendimento de dois atos de desrespeito do Executivo Municipal ao Legislativo, e a Comissão de Justiça, este ano, baixou em diligência ao Executivo. São dois poderes, diz a Lei Orgânica, independentes e harmônicos entre si. E a Lei Orgânica foi tratada de forma muito triste pela Comissão de Justiça, pois foi mandado baixar em diligência quando o Prefeito informou falsamente a este Vereador, portanto a esta Casa - porque a correspondência é dirigida ao Presidente e a todos os Vereadores, conseqüentemente - e quando o Prefeito, respondeu, de forma também evasiva - mas era muito agressiva - foi baixado em diligência. Mas os dados que o Executivo apresenta, e é obrigado a apresentar todos os anos, até o dia 15 de março, neste ano vieram no dia 13 de março.

Então, vemos aqui que a Prefeitura, em 31 de dezembro de 1987, tinha no total vinte mil, setecentos e cinqüenta e seis servidores. Este ano, manda uma informação de que no dia 31 de dezembro de 1997 - dez anos depois - teria vinte e seis mil, cento e cinqüenta e sete servidores. É falsa a informação, por um lapso colocaram aqui qualquer coisinha e esqueceram que deve haver cerca de seiscentos estagiários que não foram computados. Isso me leva a ver que em dez anos o número de servidores cresceu em seis mil. Quase 30% a mais de servidores que havia há dez anos antes. Quanto cresceu a população desta Cidade nesses dez anos? Terá crescido 3%? Nós já não tínhamos servidores além do necessário antes? E a Prefeitura continua empregando!

Mas não é nada, Sr. Presidente. As cartas-contratos estão aí em grande quantidade. E uma delas, que está aqui - eu não teria tempo para analisá-la - contrata alguém por R$ 9.100,00 mensais para assessorar o Gabinete de Orçamento. Como se a Prefeitura não tivesse técnicos dos mais competentes do Brasil! Nove mil e cem reais por mês! Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu estava analisando, esses dias, a postura do Governo Municipal em relação à área de educação. Tenho ouvido falar - por isso pedi aos meus companheiros de Bancada a cedência do tempo de Liderança - em algumas coisas que nada tem a ver com a verdade dos fatos, e fico preocupado.

O Município de Porto Alegre instituiu uma experiência, um estudo por ciclos, que está sendo colocado como uma grande panacéia, uma coisa maravilhosa para resolver problemas da educação. Quem gosta disso são os estatísticos. Eles gostam de colocar nas estatísticas que aprovaram tantos e, com isso, livram-se do problema das estatísticas negativas. As pessoas estão sendo envolvidas e hoje acham, pelo belíssimo marketing que o Governo Municipal está fazendo, que o estudo por ciclos é uma coisa boa. Só que eles não têm nenhuma experiência, não sabem nada de estudo por ciclos, não existe nenhuma experiência nacional a respeito e está sendo aplicado a valer. É do tipo do calendário rotativo aqui no Rio Grande do Sul, o qual todo o mundo foi contra.

Eu vi que o Secretário Municipal de Educação, o Sr. José Clóvis - até me entristece profundamente, porque lutamos na mesma trincheira em defesa da educação -, que criticava os que faziam experiências educacionais sem nenhuma base técnica e científica, faz a mesma coisa hoje.

Criou-se o Fundo Nacional de Educação - é bom que os Vereadores saibam disso - que foi uma conquista da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, da CNTE, que tem no seu comando companheiros do Partido do Governo, em Brasília, da antiga CTB. Esta era uma reivindicação antiga, justamente para que se criasse um fundo para haver justiça na distribuição dos recursos públicos na área da educação. Foi feito o Fundo a pedido da própria CNTE, a pedido dos próprios companheiros que hoje militam no Partido dos Trabalhadores, da própria Profa. Esther Grossi, e de tantos outros que estão em Brasília. Eu vi feliz a Dep. Esther Grossi junto com o Presidente da República, alegres pelo processo de alfabetização dos adultos, tirando fotos em Brasília. A Dra. Esther, que é dada como entendida em educação, cometeu essa heresia de fazer esta emenda na LDB, de colocar o estudo por ciclo, que seria uma experiência nacional.

Mas, agora, vem uma outra questão: Porto Alegre será prejudicada na área da educação, vai receber menos recursos porque não aplica em educação, porque os municípios que aplicam em educação não terão nenhum prejuízo, pelo contrário, vão receber mais recursos, e esta conquista é da Federação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Não é uma conquista do Fernando Henrique Cardoso, Presidente deste País, nem do Paulo Renato de Souza, Ministro.

E vi que os Vereadores passaram aqui na Câmara a tarde inteira louvando o Sr. José Clóvis Azevedo. Pois ele está cometendo heresias no campo da educação em Porto Alegre, com um “marketing” maravilhoso, pois esta Casa aprovou verbas fantásticas para publicidade, e todas as noites tenho visto propagandas - caríssimas, é evidente, vão gastar este ano mais de dez milhões em propaganda e três milhões em educação - bonitas, mas o que mais me entristece é que se transmite uma imagem errada para a população, de que se está dando educação, quando não existe nenhuma política pedagógica definida no Município de Porto Alegre, nas trinta e poucas escolas de primeiro grau que tem o Município. Estamos invertendo totalmente o processo. Porto Alegre, em termos de educação, está mal administrada e vai receber menos recursos porque não investe em educação. E o Fundo é uma conquista da esquerda brasileira, que se diz tão esquerda, que na hora em que é Governo fica contra, porque não tem a coragem de assumir que foram eles mesmos que reivindicaram, e aí transmitem uma imagem errada para o povo, de que na verdade a culpa é do Governo Federal. Não, a culpa é de não investirem em educação, de serem tão poucas as escolas municipais.

Por isso, é bom o Projeto do Ver. Antonio Losada que vai estimular ainda mais a adoção pela iniciativa privada, pelas associações, de escolas municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, voltamos a ocupar esta tribuna para abordar um assunto que já comentamos na semana passada, que é o transbordo de Belém Velho. A situação está cada vez mais precária. As empresas que fazem o Salso, Rincão e São Francisco se deslocam até a praça de Belém Velho, que não tem as mínimas condições para o transbordo. É um local de chão batido, não existe banheiro próximo ao local para atender os motoristas que trabalham o dia inteiro. Além disso, os moradores se deslocam do Rincão e ficam de 15 a 20 minutos esperando no local.

Nós estamos esperando que o Executivo providencie uma solução. Já fizemos contato com o Presidente da CUTHAB para que participasse de uma reunião, mas não foi possível o seu comparecimento. Ontem houve outra reunião, onde o Sistema de Transporte Sul colocou as suas dificuldades. Mas o que nos causa maior estranheza é que a população local não foi consultada. E eu volto a enfatizar que defendo o Orçamento Participativo. Só que o Orçamento Participativo tem que ser priorizado em todos os aspectos senão, não é Orçamento Participativo. O PSB faz questão de dizer que o Orçamento Participativo tem que ser feito em todas as situações, ou seja, o povo tem que ser consultado em todos os momentos. E nesse caso do transbordo, a população de Rincão, em Belém Velho não foi consultada. O transbordo aconteceu de um dia para o outro. Isso nós não aceitamos e não podemos compactuar. Por isso, voltamos a insistir para que o Presidente da CUTHAB e representantes da Secretaria Municipal dos Transportes visitem o local e verifiquem as condições de insalubridade às quais os motoristas e a população estão sendo submetidos.

O Hospital Parque Belém, inclusive, está à disposição para acolher esse transbordo. Por que não o fazem lá? Ao mesmo tempo, eu volto a dizer: consultem a população local, verifiquem se esse é realmente o seu desejo, porque o que está ocorrendo, além de aumentar o tempo das viagens em aproximadamente 20 minutos, é que todos os ônibus estão saindo com uma superlotação. Então a questão da qualidade do nosso transporte também passa a ser priorizada, num segundo plano.

Enfatizamos que isso é uma medida urgente porque, senão, na próxima semana, nós vamos novamente enfatizar. Já existe hoje um abaixo-assinado com mais de 1500 assinaturas. Mas o que a população quer na realidade é ouvir, entender por que houve o transbordo, por que foram colocados naquelas condições de insalubridade total e por que, principalmente, não foram consultados.

Então enfatizamos, somos a favor, sim, do Orçamento Participativo, mas em todas as circunstâncias, fazendo com que a população da nossa Cidade tenha a plenitude de dialogar, conversar e expor as suas razões. E, neste caso, a população não foi consultada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu compreendi muito bem o desabafo do Ver. Henrique Fontana, a quem admiro, e a sua angústia com as questões da saúde, ele que foi Secretário até há bem pouco tempo.

Eu não vou entrar em detalhes, porque essa discussão está radicalizada. Eu ouvi um debate, ontem, com o próprio Ver. Henrique Fontana e os deputados. Foi um debate, no final, muito acirrado e emocional, denúncias para lá e para cá. Mas eu quero dizer o seguinte a respeito da saúde: a população começa a agradecer. E o que nos interessa, no fundo e na base, é a população.

Nós, por exemplo, não estamos interessados no fracasso do governo A, B ou C, e sim, em que a população receba do governo, ou de quem quer que seja, a devida atenção e as providências, principalmente, em relação a assuntos como o da saúde.

Então, a população vê, de um lado, o Grupo Hospitalar Conceição fazer uma sindicância de seis dias, rápida, buscando a não-impunidade. Aí, são punidos três médicos e dito que eles estavam escondidos no andar, e que não quiseram - embora as insistências das enfermeiras -, em cima de uma decisão administrativa - de que, quando estivessem lotados os leitos da maternidade, não entrasse mais ninguém - receber a moça que deu à luz no saguão. Por isso foram punidos os três médicos. Então vem o CREMERS e diz que não deveriam ser os médicos e sim o Diretor Técnico do Hospital a ser punido. Isso é uma outra discussão e não entrarei em detalhes, porque não li a sindicância, não sei se é corporativismo dos médicos.

A população começa a agradecer, porque estão começando a ser tomadas providências para que não ocorram partos no saguão, mas ocorreu novamente, lamentavelmente. Dessa vez, não por circunstâncias de desprezo, de desleixo, mas por detalhe, tanto que um médico esteve presente, no final, junto ao parto.

Sobre a discussão de que se usou toda a verba do SUS ou não, não me aprofundarei, porque não podemos lançar a honra alheia na berlinda.

“Grupo Hospitalar Conceição, do qual o Hospital Fêmina faz parte: um parto no saguão.” Denúncias de que a verba do SUS está sendo guardada, ou que não está sendo usada nos leitos, enfim, tudo isso faz com que a imprensa fique antenada. O Paulo Sant’ana, que foi um grande Vereador, e é um arguto observador das coisas da Cidade, está cobrando em nome da população. Nós queremos ver as questões resolvidas. Não interessa se os médicos fazem corporativismo, se o grupo Hospital Conceição tem ou não que punir o seu Diretor Técnico, se a denúncia do Deputado do PFL é válida ou não.

O Ver. Henrique Fontana é um homem íntegro - isso eu posso afirmar -, mas eu já disse que o que interessa é que a população comece a receber, finalmente, a sua cota dos impostos que paga, das agruras por que passa na área da saúde, a contraprestação do Estado, do Município ou de quem quer que seja, para que não ocorram mais fatos como os que vinham acontecendo. Toda essa alaúza da saúde pode preocupar alguns, não a mim. Em nome da população nós agradecemos. Queremos que essa história toda resulte em um ponto só: a melhora dos serviços de saúde. E nisso estamos todos concordes, nessa unanimidade não há burrice. Queremos melhor atendimento na área da saúde para todos, também para os pobres; não é por ser uma monitora de creche que tem que dar à luz a um menino, por sinal rico, lindo, cabeludo, maravilhoso, cheio de saúde, graças a Deus ... Mas não é a questão social, a questão é que, se o rico pode pagar, que o pobre - embora não possa - tenha um tratamento digno que merece.

Quero dizer para finalizar, bendita a hora daquele parto, porque acendeu a luz vermelha do que estava acontecendo e que não vinha à lume, que não vinha às primeiras páginas dos jornais, mas era triste, indigno, horrível, era vergonhoso para todos nós como cidadãos e cidadãs. Que desse entrechoque todo de denúncia, não-denúncia, de dinheiro para cá, para lá, que finalmente apareçam os leitos, apareçam as vagas e que a saúde se faça presente a todos os cidadãos e cidadãs deste Estado, desta Cidade e deste País. É o que se quer. Bendita discussão. Que dessa discussão nasça a luz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir solicita licença para tratamento de assuntos particulares.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. José Valdir, e dada a posse a Suplente, conforme consta da Ata.)

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fica um questionamento. Há um mês, em uma entrevista à RBS, um soldado da Brigada Militar revelou que no patrulhamento que faz com viatura, na cidade de Viamão, ele tinha encaminhado para Porto Alegre uma grande quantidade de mães para ganharem seus bebês e que, em algumas vezes, ele e seu colega tinham procedido a partos dentro da viatura. Eu pergunto: isso virou manchete de jornal? Virou debate? Não! No Município de Viamão não se tem um leito materno pelo SUS. Onde está a origem disso? Que problema é esse? Que crise é essa do SUS que nós enfrentamos?

É interessante voltarmos a este debate porque no começo do ano de 1996, que era um ano eleitoral - eu lembro bem -, quando participei do Conselho Municipal de Saúde, que enfrentamos um debate sobre o modelo de saúde de Porto Alegre. Alguns diziam que a Prefeitura de Porto Alegre tinha que apostar na construção de postos de 24 horas. E isso foi a tônica do debate.

Este ano por coincidência é um ano eleitoral e estamos no mês de março, o mês que está abrindo a disputa eleitoral. Relatei isso inicialmente para dizer que ontem, na visita que a Comissão de Saúde fez ao Hospital Fêmina, foi-nos dito, por seu Diretor: “Sim, havia um problema na norma do Hospital. Essa norma fazia com que a mãe fosse triada lá embaixo por um funcionário que não estava capacitado para isso. Revogamos essa norma. Mas é interessante registrar aos Vereadores que o Hospital continua superlotado. A UTI neonatal e os leitos maternos continuam superlotados”.

O que o Diretor do Hospital nos disse? Que o problema continua. Nascem 500 e poucas crianças no Hospital Fêmina por mês, e uma nasceu no saguão. Com acompanhamento, agora, mesmo não nascendo mais crianças no saguão, o problema continua, o hospital está superlotado.

Eu pergunto: dos 25 municípios da Grande Porto Alegre, como está o Sistema de Saúde, o SUS? Essa pergunta, nós, os Vereadores da Cidade de Porto Alegre, temos que responder, porque é para cá que está vindo o problema. Porto Alegre tem que se negar a atender essas mães que vêm do interior? Não, temos que atender; mas, temos que fazer um debate com o Ministério da Saúde para dizer que precisamos de mais verbas para ampliar o número de leitos, para construir mais hospitais na Grande Porto Alegre, para abrir mais o atendimento pelo SUS no Hospital de Caridade de Viamão. É isso que queremos fazer.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. sabe que Porto Alegre recebe 42% das verbas do SUS, do Estado; mas já atende mais de 44%. Portanto, Porto Alegre, diferente do que alguns dizem, está atendendo mais do que o percentual de verba que vem para cá.

Acho que é importante destacar que Porto Alegre aloca recursos de seu orçamento de 13%, embora haja uma discussão nesta Casa se entra ou não do SUS. Mas, mesmo que seja esse debate feito, seriam 9%, enquanto no Estado é em torno de 2%, e a União vem baixando gradativamente. A previsão para 98 é um pouco mais de 7%.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Esse era o registro que gostaríamos de fazer aqui, da questão estrutural que estamos colocando em debate; não é uma questão local de Porto Alegre, é uma questão estrutural.

O orçamento federal retirou cinco bilhões da Saúde. Registramos isso no ano passado. Cinco bilhões a menos no orçamento da União para a Saúde. Foi feita uma denúncia bombástica sobre a retirada desses cinco bilhões do orçamento? Não. Isso não foi feito.

O orçamento estadual, na área da Saúde, se reduz ano a ano. No ano de 97, foram executados só 2,48% do orçamento. Isso não foi registrado.

A denúncia bombástica que é trazida à Cidade de Porto Alegre é que a sua Prefeitura pega o dinheiro da Saúde e faz saúde! Eu gostaria de perguntar a quem faz essa denúncia: o que fazem o Governo do Estado e o Governo Federal com os recursos públicos?

Essa é que é a denúncia! Para onde foram os cinco bilhões que foram reduzidos do orçamento da União? Que destino tem o dinheiro do CPMF? São perguntas que têm que ser respondidas, porque não viram denúncia nos jornais.

Também gostaria de dizer que a Comissão de Saúde desta Casa tem a preocupação de visitar, de ouvir, para poder analisar melhor o que está acontecendo; e os dados não são colocados por este Vereador, mas pela Comissão Externa de Saúde da Câmara Federal, pelos Deputados Airton Dib, Paulo Ritter, Jair Soares, Paulo Paim e Miguel Rosetto, que são de diversos partidos. E os dados dizem: na Grande Porto Alegre há uma redução de 30% dos leitos; há cidades sem um atendimento pelo SUS. Essa denúncia não é feita por nenhum deputado da nossa Assembléia Legislativa.

Vejam a prioridade que o Governo Federal dá ao SUS, retirando verba para passar para o PROER, para sustentar bancos privados. Isso não vira denúncia; o que vira denúncia é a forma irresponsável como é tratado esse assunto: Porto Alegre gasta o dinheiro com saúde, sim, com prevenção, com atendimento hospitalar. Isso vira denúncia. Para nós, é um orgulho dizer à Cidade que estamos gastando muito bem o dinheiro da saúde. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Requeiro que a Comissão de Saúde, presidida pelo Ver. Renato Guimarães, analise o Parecer da Comissão de Justiça que, por unanimidade, informa que a Prefeitura não aplica 13% do seu orçamento global na saúde. Espero que essa questão seja analisada. Inclusive, há dois votos do PT confirmando a unanimidade. Esse percentual, previsto na Lei Orgânica, nunca foi aplicado na saúde, no Município de Porto Alegre, depois de 1988.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário está dizendo que esse Requerimento, na forma regimental, deve ser feito por escrito. Ver. João Dib, quando esse Requerimento chegar à Mesa, com muito prazer, vamos colocá-lo em votação.

O SR. JOÃO DIB (Esclarecimento): O Regimento diz que ele pode ser oral ou escrito, mas o farei por escrito, porque colocarei detalhes.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, solicitamos que o Requerimento do Ver. João Dib possa chegar com urgência na Comissão de Saúde, porque temos o maior interesse de tratar desse assunto, já que, pelo acompanhamento que fazemos, entendemos que Porto Alegre gasta muito mais do que 13% do orçamento em saúde.

O SR. JOÃO DIB (Esclarecimento): Se o Presidente da Comissão de Saúde está com tanta urgência - ele sabe bem sobre o que falei, agora, no Plenário -, ele pode trabalhar já, e eu, se precisar, vou buscar cópia do Processo no meu gabinete, já que a Comissão de Constituição e Justiça diz por unanimidade que na saúde do Município não são aplicados 13% do orçamento.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA

1ª SESSÃO

PROC. 0504/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/98, de autoria do Ver. Antônio Losada, que modifica Lei nº 6215/88, que dispõe sobre adoção de escolas de 1º Grau por empresas ou pessoas físicas e dá outras providências.

PROC. 0524/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/98, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que impede a instalação de bancas de artesãos, ou qualquer exploração comercial, nos passeios do Parque Farroupilha.

2ª SESSÃO

PROC. 0597/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/98, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nos ônibus e lotações, de, no mínimo, dois recipientes para coleta de lixo.

PROC. 0685/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/98, que altera a ementa e os artigos 1º e 5º da Lei nº 7679, de 19 de outubro de 1995, relativa à associação do Município à Instituição Comunitária de Crédito - Portosol.

PROC. 0509/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que confere a Luiz Carlos Barbosa Lessa o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva.

3ª SESSÃO

PROC. 0479/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus da Companhia Carris Porto-Alegrense para campanha educativa contra a violência à mulher.

PROC. 0585/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/98, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que autoriza o Executivo Municipal a instituir concurso com vistas à construção de um monumento em homenagem aos 500 anos do descobrimento do Brasil e dá outras providências.

PROC. 0631/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/98, que adapta o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários no Departamento Municipal de Água e Esgotos à Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.

PROC. 0632/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/98, que transfere ao Município de Porto Alegre uma área de terras de propriedade do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão preliminar de Pauta.

Solicito que o Sr. 1º Secretário leia o Ofício nº 119/GP, oriundo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

O SR. SECRETÁRIO: Proc. nº 896/98: Comunicação do Sr. Prefeito Municipal. (Lê.)

“Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo respeitosamente, comunico a V. Exa. que o Vice-Prefeito deverá ausentar-se do Município em viagem a Horizontina, Santa Rosa, Santo Ângelo e Ijuí, no próximo dia 20, sem ônus para esta Prefeitura. Durante esse período, deixará de receber remuneração, pois estará tratando de assuntos de interesse particular.”

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, as Lideranças da Casa, trabalhando sobre as matérias que devem ser apreciadas hoje, construíram a seguinte ordem de votação: PLE nº 042/97 – Proc. nº 3033/97, com Veto Parcial; PLCL nº 015/97 – Proc. nº 2424/97, com Veto Total; PLL nº 112/97 – Proc. nº 1816/97, com Veto Parcial; PLL nº 193/97- Proc. nº 3302/97, com Veto Total; PLCL nº 008/97 – Proc. nº 1277/97, com Veto Total. Depois, seguiríamos a ordem normal de votação dos demais Projetos que estão nos avulsos da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Vera. Maria do Rosário, solicitando alteração da ordem de apreciação dos Projetos que estão na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 3033/97 - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/97, que estima a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta do Município para o exercício econômico-financeiro de 1998.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 042/97. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Veto Parcial a esta Emenda, no ano do Orçamento Municipal serve, sobretudo, para evidenciar o tipo de manipulação que a Administração Municipal costuma fazer da opinião pública, quando discorda de alguma coisa.

Foi distribuída pela Prefeitura Municipal na Sessão passada, na segunda-feira, uma pasta - aliás muito bem escolhida -, de cor preta, porque realmente é lamentável essa prática, contendo alguns artigos de jornais que tentariam dar suporte em defesa à idéia do Veto da Emenda. Distribuíram dois artigos do Prof. Luiz Augusto Fischer e se distribuiu também um artigo do jornal “Zero Hora”. A equipe da Secretaria Municipal de Cultura só esqueceu de distribuir um artigo de minha autoria, também publicado no “Jornal ABC”, e só esqueceu de distribuir o outro lado da pág. da “Zero Hora”, em que se tinha a posição favorável ao Veto de um lado, e de outro lado a posição contrária ao Veto. Esse é o tipo de manipulação de opinião pública realmente triste, porque, quando abrimos um debate me parece que, no mínimo, sobretudo numa Casa política como esta, o debate deve ser aberto, trazendo-se as duas posições. Eu quis colaborar com os Srs. Vereadores, não consegui trazer a outra pág. da “Zero Hora”, porque isso já está no meu arquivo, mas trouxe, pelo menos, o meu artigo do “Jornal ABC” em que eu justificava a Emenda feita.

Eu quero, ao mesmo tempo, chamar a atenção dos Srs. Vereadores de que nos últimos dez dias, os primeiros jornais do centro do País: “Jornal do Brasil”, “O Globo”, “Diário Brasiliense”, depois a “Zero Hora” ecoou a mesma notícia. O grupo “Ói Nóis Aqui Traveiz”, que não serve para ganhar 250 mil reais dentro do orçamento da Cultura de Porto Alegre, foi um dos dez grupos teatrais escolhidos, dentre centenas de grupos de todo o Brasil, que recebeu um financiamento do Ministério da Cultura para a produção do seu espetáculo, nesse ano. É curioso nós ficarmos com esse gosto e alguém comentava outro dia comigo: “É... o que não serve para Porto Alegre, serve para o Brasil”. E realmente é isso que os grupos e outros companheiros de São Paulo e do Rio de Janeiro ficam perguntando quando acontece este tipo de Veto, quer dizer, o “Ói Nóis Aqui Traveiz” tem uma história fantástica de contribuição à cultura de Porto Alegre, não consegue sensibilizar a Administração Municipal.

É bom lembrar que desde o início de todo este debate - a longa discussão envolve a permanência da “Terreira da Tribo” em sua sede, na José do Patrocínio - temos assistido a constante má-fé da equipe da Secretaria Municipal de Cultura. Quando digo má-fé, estou referindo, inclusive, aos integrantes do Conselho de Patrimônio Histórico. Situação que denunciei aqui, há uns três anos, quando o episódio ocorreu, quando esta Casa, por iniciativa inclusive de um Vereador do PT, Ver. Giovani Gregol, constituiu uma Comissão Especial Externa, para fazer o acompanhamento. Esta Casa, através do Ver. Luiz Braz, que na ocasião era também o Presidente do Legislativo, foi ao Prefeito Tarso Genro, foi ao Secretário Pilla Vares, para instar o Poder Público Municipal a buscar alternativas que garantissem a permanência do Grupo “Oi Nóis Aqui Traveiz” na sede da José do Patrocínio.

Nós temos conceitos construídos na última década, pelo menos; conceitos já reconhecidos e colocados dentro da Constituição de 1988, dos chamados bens culturais tangíveis e intangíveis, que servem mais do que afirmativamente de defesa para aquilo pelo qual lutam os companheiros da “Terreira da Tribo”. Mas parece que os companheiros do COMPAHC e de todos os outros órgãos, dentro da Secretaria Municipal de Cultura, fecham os olhos e lêem apenas a coisa mais restrita possível que é: não pode, não pode e não pode!

Chegamos ao cúmulo de termos negociado nesta Casa, no ano passado, dezenas de emendas, chegarmos a valores aceitos por Governo e oposição. Negociamos, por exemplo, uma emenda para uma escola lá da Zona Sul, proposta pelo Ver. Eliseu Sabino, e não houve disposição do Governo Municipal para negociar a emenda da “Terreira da Tribo”.

Eu só posso lamentar e repetir: é má-fé e eu gostaria de entender por que essa má-fé, essa má-vontade com o grupo “Oi Nóis Aqui Traveiz”? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais cidadãos que hoje acompanham esta Sessão. Vou pedir desculpas naturalmente a todos aqueles que estão acompanhando a Sessão há horas, porque não vou ser muito original ao tratar desse assunto, por dois motivos: primeiro, por limitação pessoal e segundo, porque essa é uma discussão muito antiga e que agora se apresenta na forma de uma Emenda que retira do item de Centralização da Cultura o recurso de cerca de 27% do valor e destina a um único grupo.

Essa forma de compor orçamento público não é nova, portanto, não é inaugurada nesse episódio, agora. Também não é nova a nossa crítica a esse tipo de procedimento, a essa forma de compor o orçamento. Em primeiro lugar, não está em discussão o valor cultural, artístico do grupo em questão, a “Terreira da Tribo”; essa não é a discussão. Não cabe talvez a uma Câmara de Vereadores definir o que é bom ou não para a cultura, portanto não é esse o tema que estamos debatendo. Estamos discutindo se é correto ou não, de um total de novecentos e dois mil reais, retirar vinte mil reais destinados a toda à descentralização da cultura, à música, à dança, ao teatro, à literatura, e tantas outras atividades culturais, se é justo retirar 27% desse valor total para apenas um grupo. Facilitou-me um pouco a situação, porque o caro Ver. Antonio Hohlfeldt não tem defendido a sua Emenda, portanto parece que é uma Emenda que tende a ficar abastardada, como diz o Ver. Cláudio Sebenelo. Não acho nada ilegítimo que a Secretaria Municipal de Cultura e todos os produtores culturais que se sintam objetivamente prejudicados com essa Emenda, estejam manifestando as suas opiniões por escrito, presentes na Sessão ou discutindo com Vereadores e com todos os segmentos, porque é assim que se compõe a construção das opiniões numa cidade. O Ver. Antonio Hohlfeldt por “motu próprio” definiu que ia tirar 27% do recurso total da descentralização da cultura para um único grupo. Ele não discutiu com ninguém os critérios que usou, ninguém sabe qual o critério usado, valor cultural, valor histórico, valor artístico! Bem, e o Grupo de Camilo de Leles, por exemplo, de Nestor Monastério e tantos outros não têm valor cultural, valor artístico, não têm importância para a Cidade?

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acompanho o raciocínio de V. Exa. e não concordo. Como V. Exa. faz a defesa dos 27%, como explicaria os 20% dados à Associação de Escolas de Carnaval e assinado num contrato com um funcionário da Prefeitura. São 20% do orçamento da Secretaria.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Ver. João Antonio Dib, o orçamento destinado ao carnaval, a esta grande e maravilhosa festa popular, é também votado em Sessão.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para lembrar, Ver. Gerson Almeida, que são todas as escolas ligadas a uma Associação e não se compra nenhuma sede para a Associação. Muito obrigado.

O SR. GERSON ALMEIDA: Exatamente, o Ver. João Antonio Dib, por ser sábio, inteligente e experiente, ele sabe muito bem que esse argumento não ajuda muito. Mas de qualquer sorte, o carnaval é uma grande festa popular e reúne milhares de pessoas, dezenas de escolas e, naturalmente, não privatiza para apenas um grupo 27% dos recursos públicos. A discussão é bastante séria e me parece que o que cabe a nós, agora, ao apreciar esse Veto acompanhar o Prefeito.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães inscreve-se e cede seu tempo. V. Exa. tem mais cinco minutos.

O SR. GERSON ALMEIDA: Obrigado. Devemos acompanhar o Veto do Prefeito, porque vamos com isso repor a possibilidade de continuarmos aprofundando uma experiência que alguns anos vem-se firmando na Cidade, que é o Projeto de descentralização da cultura, que tem permitido às camadas populares, às várias regiões da Cidade de Porto Alegre ter acesso a belos e plurais espetáculos em todas as áreas da cultura. Seria muito ruim para esse processo que está-se constituindo e se aprofundando na Cidade que nós impuséssemos, através desta Emenda, que apenas um único grupo tivesse que se apresentar 500 vezes para a Cidade, fazendo com que aquelas outras dezenas de grupos, já tão experientes, tão antigos e tão importantes quanto o “Terreira da Tribo”, e tantos outros novos grupos, não tenham a possibilidade de se apresentarem para a população, modestamente porque são novecentos mil reais apenas, mas que esses novecentos mil reais sejam democrática e pluralmente divididos, e não que seja pego a maior parte para apenas um grupo construir seu teatro. Parece que não existe nenhum critério ético, de legitimidade, nenhum critério de política cultural que justifique isso. Portanto as cartas que a Secretaria e várias pessoas distribuíram são legítimas e, inclusive, a carta de V. Exa. ao “Jornal ABC” está entre elas, onde também lá, assim como da tribuna, V. Exa. não defendeu a sua Emenda, apenas atacou a Prefeitura e todos os outros grupos que também querem o direito de ter um lugar ao sol na política cultural de Porto Alegre Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Por cessão de tempo do Ver. Cláudio Sebenelo, tem a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, para discutir.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Houve uma série de equívocos do Ver. Gerson Almeida, sobre se eu defendo a minha Emenda ou não, se ela é mais ou menos bastarda, se os diretores de teatro da Capital estão contra ou a favor - aliás vejo aqui apenas um único diretor de teatro, que trabalha na Secretaria de Cultura, não vejo aqui mais nenhum diretor de teatro, e nenhum diretor de teatro se manifestou a favor ou contra o assunto. No último erro do Ver. Gerson Almeida, quero dizer que o meu artigo não foi distribuído pela Secretaria, fui eu que o distribuí na segunda-feira, tanto que a cor do papel é diferente.

Mas quero discutir realmente a essência. Vemos aqui um cartaz que diz que a Emenda “tira dinheiro da cultura”, e vemos que o cartaz diz que “tirar dinheiro da cultura para botar no ‘Ói Nóis Aqui Traveiz’ é desvestir um santo para vestir outro”. Eu pensei que o “Ói Nóis Aqui Traveiz” era da cultura também. Mas aí está o nível de manipulação. Cochicham coisas nos ouvidos das pessoas e elas repetem e não se dão conta da incongruência disso.

Outra incongruência levantada aqui pelo Ver. Gerson Almeida, de que estaríamos prejudicando os outros grupos, que tiramos dinheiro de uns para botar nos outros. O primeiro movimento cultural desta Cidade que brigou para aumentar a verba da cultura e, sobretudo, aumentar a verba da descentralização da cultura foi exatamente o “Ói Nóis Aqui Traveiz”. Foram eles que, indo para os debates do Orçamento Participativo da Região Centro, e depois na temática, fizeram com que essa rubrica crescesse ao longo dos anos. E agora eles recebem o agradecimento. Através de mim, eles são acusados de prejudicar os outros. Através da Emenda deste Vereador, eles são acusados de tirar dos outros, de quererem para si, ou de este Vereador não ter ouvido ninguém, de ter decidido por conta própria sobre critérios pessoais.

Eu não sei há quantos anos o Ver. Gerson Almeida acompanha o movimento cultural e teatral de Porto Alegre. Eu acompanho há 27 anos. Desde o meu primeiro ano de jornal eu entrei no jornalismo cultural. E tive a alegria imensa de, quando saiu um livro em homenagem e com a história do “Ói Nóis Aqui Traveiz”, encontrar ali artigos dos quais eu nem me lembrava mais, da época da ditadura em que a gente, dentro das páginas do Correio do Povo, sustentava e defendia o “Ói Nóis Aqui Traveiz”. Então, Ver. Gerson Almeida, a minha defesa do “Ói Nóis Aqui Traveiz” não é nem intempestiva, nem bastarda, nem de última hora, nem oportunista, nem nada disso. É uma intervenção coerente com a minha história e com a história do próprio grupo. O que me parece lamentável é que se negociaram todas as demais emendas, mas o PT tinha uma orientação clara que o Ver. Gerson Almeida, na época Líder da Bancada, me transmitiu: não tem negociação na Emenda do “Ói Nóis Aqui Traveiz”.

Isso tem que ficar bem claro. Não é que não se quer isso ou aquilo. O Ver. sabe, já foi dito para ele. Nós jogamos um valor determinado, que foi cortado três vezes do próprio valor, levantado pelo grupo, que ele necessita para poder adquirir a área. Exatamente porque aquela área não é para ficar de propriedade exclusiva do “Ói Nóis Aqui Traveiz”, porque a proposta da associação dos amigos é tornar aquela área acessível a todos os demais grupos. É por isso que nós defendemos essa Emenda e defendemos a idéia de garantir o “Ói Nóis Aqui Traveiz” ali. Eles ficam ali, mas não ficam proprietários e nem ficam donos ou usuários exclusivos. Ao contrário. É mais um centro de cultura que Porto Alegre vai poder receber e vai poder trabalhar. Com aquele tipo de cultura que, ao longo de muitas décadas, foi marginalizado, foi preconceituosamente analisado e foi, muitas vezes, como aqui registrei, perseguido, acho curioso essa contradição, não consigo entender por que se tem tanta raiva, por que se nega tanto um espaço a esses companheiros. Esta é a discussão fundamental. Ouvi dizer que é inconstitucional porque se privilegia alguém. Ora, o Projeto que nós vamos votar, na próxima semana, das AEIS, nós também vamos privilegiar, dentre 300 vilas, 50 delas. O Projeto vem da Prefeitura e, a essas alturas, também é inconstitucional. Por que 50 e não as 300 vilas? É a mesma questão, por que não um grupo, ao invés de 30? É a mesma coisa, a não ser por uma diferença: o Projeto das AEIS, vem assinado pelo Prefeito, o outro é uma Emenda de um Vereador de oposição. Esta é, talvez, a grande diferença. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Antes de mais nada, quero cumprimentar a comunidade cultural que acompanha, com atenção, esta discussão. Ao cumprimentar a Secretária Margareth Moraes, creio que cumprimento a todos.

Quero dizer a todos os Vereadores, especialmente ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que nós estamos tratando dessa questão com tranqüilidade e serenidade. Não é do nosso feitio tratar, absolutamente nada, muito menos uma questão cultural, com raiva ou rancor. Nós queremos tratar esta questão com a serenidade que o assunto merece, porque a cultura é aquilo que é feito por uma sociedade, é fruto das determinações e das vontades de muitas pessoas, é disso que estamos tratando.

Em cultura não existe, de antemão, alguém que faça algo melhor do que o outro. São várias manifestações diferenciadas que a nossa sociedade pode, num determinado momento, em nossa Administração, rejeitarmos ou cortamos interesses; em nenhum momento apoiamos apenas um determinado segmento. Nós abrimos todos os espaços públicos e criamos outros tantos para todas as manifestações culturais, para todos os grupos culturais. Eu pergunto: alguém pode nos acusar de não ter encontrado um local na Usina do Gasômetro, nos teatros da nossa Cidade, nas escolas, nos centros comunitários? Hoje a cultura se discute de tal maneira na nossa Cidade, porque nós conseguimos fazer com que as manifestações, muitas vezes abafadas, muitas vezes não incentivadas e até tolhidas, agora possam se manifestar livremente nos quatro quadrantes de Porto Alegre. Nós sabemos que precisaríamos ter muito mais lugares para as manifestações culturais, mas pergunto: é preciso que tenhamos mais um espaço na Cidade Baixa, quando já existem outros espaços nesse mesmo Bairro? Não seria necessário termos a preocupação de buscar mais espaços na Restinga, na Zona Norte, no Jardim Leopoldina e nas Ilhas, onde existem manifestações históricas e que estamos preservando e incentivando?

Houve queixas de que em alguns momentos não há lugar para ensaios. Pergunto ao grupo - que respeito e conheço tanto quanto o Ver. Antonio Hohlfeldt, porque participo desde o dia em que cheguei a Porto Alegre das preocupações, e estive junto com vários companheiros do “Ói Nóis Aqui Traveiz” em manifestações, não apenas culturais, mas inclusive políticas - se houve algum pedido para que esta Casa, com os vários espaços que existem, cedesse algum espaço para alguma manifestação? Não, que eu saiba. Aqui existem espaços que nós estamos utilizando com muita freqüência, mas que queremos utilizar mais e melhor. Tenho certeza de que nós, muito em breve, estaremos em outras campanhas para buscarmos outros espaços culturais na nossa Cidade, não apenas do Poder Público, mas em organizações não-governamentais, sindicatos - nós temos vários sindicatos que têm trabalhado com manifestações culturais: o Sindicato dos Metalúrgicos, o Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação -, são espaços que se abriram para a categoria e sempre que necessário, tenho certeza de que a grandeza de suas direções abrirão as portas para qualquer grupo de teatro, de música, enfim, para todas as manifestações culturais. Portanto, nós estamos abertos para discutir essa questão com a sociedade, com a cultura. No entanto, não podemos privilegiar um em detrimento de centenas de pessoas e de manifestações culturais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O assunto é cultura e eu gostaria que alguns Vereadores tivessem cultura, cultura suficiente para um debate sem agressões; cultura suficiente para saber responder qualquer questionamento, mas nunca com agressão. Eu estou cansado de ser agredido, de ver levado o assunto para um lado que eu não propus. Acompanhei atentamente, diligentemente - como sempre faço -, atenciosamente - como sempre faço -, educadamente - como sempre faço - a exposição do Ver. Gerson Almeida e depois um aparte. E diziam eles que eu era velho.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a minha mãe que vai fazer 94 anos sempre me ensinou: “Filho, homem inteligente não envelhece, acumula juventude”. E eu gostaria que aqueles que falam do tempo tivessem acuidade visual, mental, intelectual para então, depois, fazerem as críticas que querem fazer, da maneira que desejam fazer.

Eu digo a V. Exas. que vou votar favoravelmente ao Veto, não pelas razões trazidas e expostas aqui, porque quem não tem cultura agride. Eu vou votar por acuidade. Sinto-me jovem, tenho acuidade visual, mental, intelectual, tenho saúde perfeito, e estou muito bem. E vejo que a rubrica, em que foi consignada para o outro grupo, não está correta, e, então, não tem por que aplicá-la. Mas quando eu faço um questionamento dizendo que 20% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi entregue num contrato que não poderia ser feito na forma da lei, tem que respeitar, pois a Lei Orgânica diz que funcionário não pode assinar contrato com o Município. O Estatuto do Funcionário Municipal diz que ele não pode assinar contrato com o Município. A Lei nº 8666 diz que não pode assinar contrato com o Município. Então, o questionamento que fiz foi pela acuidade intelectual, mental e visual, que me parece que falta para alguns.

O Sr. Gerson Almeida: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. João Dib, eu quero em primeiro lugar dizer que seu aparte foi absolutamente correto, inteligente, como costumam ser as suas observações, mesmo aquelas da qual discordo. Se, por ventura, o termo que usei na tribuna lhe ofendeu, eu quero dizer que sou a última pessoa a querer ofender qualquer um, especialmente pessoas dignas como V. Exa. Portanto, por favor, não pegue um termo da tribuna como algo que ele não tem. De qualquer sorte, faço questão de registrar isso neste aparte. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Gerson Almeida, V. Exa. sabe que a sua amizade é igual a minha, nós somos amigos e eu também lhe respeito. Mas, de repente, é preciso que se fale em cultura, se fale em acuidade, se fale em preocupação. Eu gostaria, nobre Vereador, que todos os Vereadores desta Casa pudessem ter a mesma tranqüilidade que eu tenho quando falo dos assuntos do Município, que tivessem o mesmo amor que eu tenho pelo Município. Eu não estou preocupado com idade, até por que, como já disse, a minha mãe me ensinou: “Homem inteligente acumula juventude”. E eu, lamentavelmente para alguns, sou um acumulador. Aprendi e respeito profundamente minha mãe porque ela me ensinou desde pequeno, e eu tinha que aprender. Então, na realidade e na verdade, eu vou votar pela manutenção do Veto porque, inclusive, escrevi no meu voto, na Comissão de Finanças, “com restrições”, porque eu achava que a rubrica não estava correta. Então, sem dúvida nenhuma, é meritória a preocupação da Secretária; mas, também, a minha acuidade visual me levou a ler que o contrato com a Associação das Escolas, - segundo está escrito, segundo os meus olhos que aqui ainda estão, - foi assinado no dia 23 de dezembro de 1998, que ainda vai acontecer. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra para discutir.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, cidadãos de Porto Alegre, que maravilha é a democracia! É esse o regime que vivemos atualmente e esperamos poder vivê-lo por muitos e muitos séculos.

Pois é, o “Ói Nóis Aqui Traveiz” iniciou seus trabalhos há mais de 10 anos, numa época difícil, na época da ditadura, onde as pessoas não tinham - como nós - o direito que agora temos de vir à tribuna, cada um, colocar da forma como melhor entendermos. Aqui, tivemos posições contrárias, favoráveis; mas, na época em que esse aguerrido grupo iniciou, não teve essa oportunidade. Então, foi perseguido. Por suas manifestações foram presos, ameaçados, enfim, tiveram que domar um pouco a sua forma, a sua vontade de se manifestar, de falar abertamente, como hoje podemos e que, naquela época, lhes foi tolhido. E o Ver. Antonio, Vereador ilustre, que já foi inclusive Presidente desta Casa, e que está no seu quarto mandato, que tem demonstrado o seu amor por Porto Alegre, pela cultura desta Cidade, mostra, também, amor por esse grupo do qual ele tenta resgatar a história. Seria uma homenagem a esse grupo que tanto fez história nesta Cidade.

Em Porto Alegre, poucos têm valorizado esse grupo, mas ele tem sido reconhecido nas críticas do centro do País ou de fora, quando são apreciadas suas peças ou as manifestações feitas aqui em Porto Alegre. Sendo assim, Porto Alegre deve a esse grupo.

Disse o Ver. João Dib que 20% do orçamento da cultura estariam destinados ao carnaval de Porto Alegre. Eu não sou contra isso, mas o Vereador está certo: é um privilégio para um setor da sociedade. Mas eu sou coerente quando venho a esta tribuna votar pela rejeição desse Veto, porque se sou a favor de que 20% da verba da cultura sejam destinados ao carnaval, a grande festa popular do nosso País, eu também tenho que defender essa emenda que privilegia, de certa forma, esse grupo, mas que, amanhã, poderá privilegiar outros grupos com a mesma história do “Ói Nóis Aqui Traveiz”.

Nós devemos ser coerentes. O Ver. Dib se pronunciou de forma coerente: disse que vai votar favoravelmente ao veto, porque ele é contra o privilégio que é a verba destinada às associações carnavalescas. Eu, ao contrário, sou favorável à verba destinada ao carnaval e sou favorável, também, à verba destinada a esse grupo que tanto tem feito por Porto Alegre. Estaremos assim homenageando esse grupo que representa agora, no espaço pelo qual estamos lutando, a peça “A Exceção e a Regra”, de Bertolt Brecht.

Lembro aos Senhores que esse grupo foi convidado para apresentar na Alemanha a peça “O Fausto”, que tanto sucesso fez aqui. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento para prorrogação da Sessão por mais duas horas.

A Vera. Sônia Santos está com a palavra para encaminhar.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito este momento do encaminhamento que faço favoravelmente à prorrogação da Sessão por duas horas para dizer aos nobres colegas que o trabalho que esta Casa faz é, realmente, positivo e, muitas vezes, nós podemos ver os seus frutos muito rapidamente. Recebi um comunicado por parte do DEMHAB, dizendo que a água foi novamente ligada no Bairro Rubem Berta. Aquelas pessoas poderão finalmente ter água, que é um elemento básico. Isso significa que o trabalho dos Vereadores é feito em consonância com as necessidades da população: as pessoas da comunidade se mobilizam e os Vereadores se unem, e nós temos a sensibilidade do Governo Municipal em atender à solicitação. Por isso, com muita tranqüilidade, nós ficaremos aqui por mais duas horas, votando todos os Projetos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento que solicita a prorrogação da Sessão por duas horas. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Carlos Garcia. A Sessão está prorrogada por mais duas horas.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tive a oportunidade de votar contra a presente Emenda, quando discutimos o orçamento das diferentes unidades administrativas do Município. E agora estamos diante do Veto oferecido pelo Sr. Prefeito Municipal. Penso que está correto o Prefeito Municipal ao vetar a referida Emenda, por uma série de razões. Não está em discussão a “Terreira da Tribo”, o grupo teatral “Ói Nóis Aqui Traveiz”, porque essa entidade tem serviços memoráveis prestados à luta pela liberdade, à comunidade e à área cultural. Quanto a esse aspecto nós nos colocamos de forma tranqüila. A questão que tive a oportunidade de apontar quando se discutia a Emenda, e que aponto novamente neste momento, é a questão do critério adotado para se desfazer a despesa pública assentada nessa ou naquela entidade. O critério não pode ser personalista; ele tem de passar por uma análise da impessoalidade. Há uma disposição criteriosa no âmbito do direito administrativo, no sentido de estabelecer normas que não tenham conotações, por mais relevantes que sejam., personalizadas, individualizadas. Os critérios têm que ganhar a generalidade.

Até diria que conta, sim, o valor destinado à referida instituição, que não está em jogo. Temos aqui a soma de duzentos e cinqüenta milhões de reais, que representam 4% do orçamento da Secretaria da Cultura. Vejam que isso, jogado na distribuição dos programas de governo para essa ou aquela área, mais especificamente para esta área, representa um rombo que pode contrariar o programa montado, aquele que tem a outorga popular para administrar a Cidade nos mais diferentes terrenos.

A questão que fica para debate é a do critério, sem deixar de aduzir um elenco de outras atividades, outras entidades que também dedicam relevantes serviços à cultura da Cidade e do Estado. O que está em jogo, salvo melhor entendimento, é o critério, que não contempla a universalidade, mas que contempla a singularidade, a pessoalidade, a indicação específica.

Resguardada a competência da Casa para tratar matéria dessa natureza, teríamos que buscar alguns critérios para trabalhar nesse terreno, porque, do contrário, podemos estar fazendo justiça por fração, justiça à “Terreira da Tribo”, mas não estaremos fazendo a justiça generalizada, a justiça feita de forma universal. Aí, poderemos, sim, até não envolvendo a “Terreira da Tribo”, cometer a injustiça, quando eu não distribuo de forma eqüitativa, de forma imparcial, de forma impessoal, recursos para que essas entidades cumpram com as suas finalidades.

Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou continuar mantendo o entendimento que esposei e o meu voto quando discutíamos a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Henrique Fontana para discutir.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de ressaltar - e ouvi com atenção a defesa que o Ver. Antonio Hohlfeldt fez da Emenda - que seguramente o erro mais importante que podemos cometer ao analisar esta Emenda é tentar transformá-la em uma emenda que divida a Cidade ou o Plenário desta Câmara entre aqueles que têm sensibilidade para a história e para o papel da “Terreira da Tribo” dentro do espaço cultural da nossa Cidade - e esses estariam a favor da Emenda, por essa visão maniqueísta - e aqueles que estão contra a Emenda, que estariam contra o reconhecimento do importante papel que esse grupo tem na história cultural da nossa Cidade.

O Ver. Antonio Hohlfeldt usou palavras como ódio. Seguramente de parte da Administração que represento não existe esse sentimento e talvez pudesse fazer uma digressão e uma reflexão sobre, quem sabe, como uma Emenda como esta pode ser colocada em debate na sociedade exatamente para gerar tensões e ressentimentos, porque a imensa maioria da Cidade, para não dizer a totalidade, apóia a busca de uma solução para garantir o espaço onde atua a “Terreira da Tribo”. Agora, não podemos, ao nos solidarizarmos com essa posição, entender que podemos abrir um critério diferente para discutir o orçamento público. É evidente que todos reconhecemos o papel da “Terreira da Tribo”, mas reconhecer o papel da “Terreira da Tribo”, ou de qualquer outra entidade ou instituição, não passa por fazer um uso não impessoal do orçamento público. Aliás, a história e a cultura da política do nosso País tem exatamente essa chaga, essa marca do uso do orçamento público para beneficiar determinados grupos. Quando nós aceitamos esta lógica, tanto pode servir para beneficiar uma causa justa como pode, também, servir para beneficiar amigos do rei. Pode servir para manipulação política do orçamento público. Pode servir para se comprar poder através da manipulação de votação de recursos públicos que não são nossos, de cada um dos vereadores.

Então, voto pela manutenção do Veto. Voto contra a Emenda e continuarei lutando - não sou um militante da área da cultura, mas um cidadão que respeita muito o trabalho da “Terreira da Tribo” - para que se encontre uma solução acerca do espaço que hoje ela ocupa. Estive, inclusive, num ato público no Largo Glênio Peres, que defendia e buscava solução para esse problema. Agora, estamos todos absolutamente tranqüilos e estou aqui para dizer que votar a favor desta Emenda seria votar num critério de destinação dos recursos públicos inadequados e que o nosso País já pagou, em muitos momentos, por utilizar esse tipo de critério. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para discutir.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui um dos que, nesta Casa, ajudou a aprovar a Emenda. Na época, falando com o pessoal da “Terreira”, a quem me ligam laços muito antigos de afeto, de lides artísticas teatrais, eu dizia que se o Prefeito vetasse eu aceitaria o Veto. É o que faço hoje com toda a tranqüilidade.

O que me prende à “Terreira da Tribo”, e ao “Ói Nóis Aqui Traveiz” não é essa Emenda, são laços mais antigos: o reconhecimento da importância que tem esse grupo para a Cidade e a importância que tem aquele local onde estão instalados. Isso levou o meu gabinete a alterar a data de um encontro que estava marcado, originalmente, para segunda-feira e que nós pedimos para transferir para terça-feira, dia 24, porque na segunda-feira vamos estar todos discutindo o Plano Diretor, uma reunião com a Secretaria da Cultura, com o representante do Prefeito, com o envoltório todo, nós nos reuniremos para encontrar uma saída concreta para que a “Terreira da Tribo” e o “Ói Nóis Aqui Traveiz” tenham definitivamente resolvido o problema que os aflige e nós vamos ter que encontrar essa saída. Esse é um compromisso que tem que ser assumido e nós o assumiremos.

Por isso a tranqüilidade relativa que transmito à Casa é essa: que o Veto seja aceito não por algumas das razões que foram expostas aqui. Eu acho que a Emenda, com todo o respeito ao Ver. Antonio Hohlfeldt, foi apresentada de modo incorreto, tecnicamente incorreto. Então, o Prefeito teve essa base jurídico-técnica para vetá-lo e eu acho que esta Casa vai aceitar o Veto, mas nós ficamos com a obrigação moral de respaldarmos qualquer tentativa que venha a se desenvolver para que o problema da “Terreira da Tribo” e do “Ói Nóis Aqui Traveiz” seja resolvido; e tem que ser resolvido até agosto, porque é o prazo que tem o Grupo para desocupar aquela área. Nós temos que assumir esse compromisso. Rejeitamos o Veto mas temos que firmar o compromisso d e exigir que a Prefeitura apresente outra alternativa.

Com relação aos espaços culturais, eu só queria dizer aqui que existem algumas coisas que temos que cobrar, uma delas é a exigência dos “shopping centers” terem espaços para as representações teatrais. A ampliação do Iguatemi não está oferecendo esta alternativa. Outros “shopping centers” já têm salas projetadas. Um que está sendo construído já tem salas de teatro projetadas, mas é um dos espaços que foram reclamados para que a Cidade, os grupos teatrais possam desenvolver as suas atividades. Isso é uma coisa que esta Casa precisa ficar atenta, porque foi aqui que foi aprovada a Lei, dizendo que os “shopping centers” deveriam ter espaços para teatros e não só para cinemas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é verdade que estamos quase chegando às 19 horas sem que nenhum projeto tenha sido votado na Casa, nesta tarde. As razões nós conhecemos. Nós temos algumas distorções que o tempo vai nos ensinar a corrigir.

Eu inicialmente pretendia não discutir esta matéria. Não iria discutir porque até não tenho, como o Ver. Lauro Hagemann, esse grau de vinculação à Entidade beneficiada com a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt, em que pese eu ser um homem cordato e ouvir de todos nesta Casa que ela é uma entidade que merece ser assistida, que o problema tem que ser resolvido; e que se não for pela forma entendida pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, terá que ser de uma forma qualquer; e que o Município não pode fugir a essa responsabilidade; e que existe um período negociado até agosto do corrente ano para se encontrar uma solução para esse problema que, evidente, terá que ser encontrada.

Então, se o assunto se encontra nessa ordem, eu preciso raciocinar nos termos que eu posso raciocinar. Até porque - vejam bem - essa discussão se presta a uma série de discussões que eu não posso, honestamente, deixar de me manifestar.

A discussão desse assunto permite que o Ver. João Dib estabeleça um paralelo com a situação das Associações das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, cujo Presidente, por ser servidor municipal, vem sendo reiteradamente acusado de promover uma ilegalidade ao firmar, em nome da Entidade, na condição de Presidente daquela Entidade, um Contrato com a Prefeitura. Então, evidentemente que sendo esse servidor vinculado ao meu gabinete, eu tenho que vir a esta discussão porque eu não acobertaria que um servidor do meu gabinete ensejasse a uma ilegalidade, contratando com a Prefeitura o que não devesse.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu não acusei o servidor do Município, não. O Procurador-Geral do Município, esse sim, assinou primeiro que o servidor e esse deveria saber que o servidor não poderia assinar. Ao servidor nenhuma acusação.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sou grato a V. Exa. pelo aparte que, aliás, vem fazer jus ao seu espírito de justiça, de vez que esse assunto surge de inopino no meio dessa discussão. E nós ficamos aqui, nós que não temos com a “Terreira da Tribo” maiores vinculações, inclusive, neste assunto, louvamo-nos, sobremaneira, naquilo que nos informa o Ver. Antonio Hohlfeldt, que é um homem que tem vínculo objetivo. E pretendíamos eliminar o processo em função de que um dos motivos do Veto é acoimar de inconstitucional a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt, e eu já disse na Comissão de Justiça que por esse meio eu não posso acompanhar o Veto do Sr. Prefeito, porque não entendo que seja inconstitucional.

Agora, sou levado a discutir questões de méritos. Ouvi várias vezes, por parte dos companheiros, de forma informal, que houve um exagero nos valores contemplados por esta Entidade, o que fez com que ficasse um peso desproporcional dentro do orçamento do Município, já que ela era contemplado com um valor muito alto. Acho que se temos que fazer o bem, se temos que fazer a coisa correta, o tamanho do valor é irrelevante. No mérito eu não quero, como falou o Ver. Henrique Fontana, ser maniqueísta, dizer quem quer apoiar e quem não quer apoiar, mas nós estamos dentro dessa situação. Todos aqui estão dizendo que têm que apoiar, que é preciso até agosto se encontrar uma solução. O Ver. Antonio Hohlfeldt oferece uma perspectiva de solução pelo meio legal, no meu entendimento. O acolhimento da forma proposta pelo Ver. Antonio Hohlfeldt resolve o problema, tornam desnecessárias as audiências que vão ser feitas com o Sr. Prefeito Municipal para encontrar uma solução, a solução está encaminhada. Então, fico a questionar se estamos aqui diante de uma outra situação de maniqueísmo, ou seja, vamos resolver o problema da “Terreira da Tribo” desde que seja por outro meio que não o proposto pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. É um problema de assinatura? Então acho que é mais prático ficarmos com o primeiro que levantou o problema e que dá uma solução, no meu entendimento, legal e que passa a ser justa, porque essa justiça era conhecida por todos os que vieram à tribuna, dizendo que tem que ser apoiada a “Terreira da Tribo”, se tem que ser apoiada, vamos fazê-la pela forma legal, encontrada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para discutir tem a palavra o Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É preciso dizer de saída que a minha posição, que também é a posição do meu Partido, porque discutimos o assunto em nossa Executiva Municipal, é em tese. Neste momento estamos discutindo uma Emenda que está ligada à “Terreira da Tribo”, mas teríamos a mesma posição se fosse com relação a outro grupo. E também reafirmar que não há como negar a importância deste grupo para a cultura de Porto Alegre. Mas qual é a tese, então? A tese é que não podemos aceitar que ao Poder Público Municipal se dê o encargo de procurar dar a infra-estrutura de local para um grupo cultural. Pergunto aos Srs. Vereadores: associações de moradores são importantes? Sim. Talvez, sob alguns aspectos, mais do que as outras. Mas como agiria, então, o Poder Público pressionado por essas várias entidades que não têm local para o seu funcionamento? Estaria também obrigado da mesma maneira a fornecer a infra-estrutura a estas entidades. E principalmente no campo da cultura, em que entramos num aspecto subjetivo muito forte, avaliar que um merece e que outro não merece não tem jeito, porque todos se sentem importantes e todos acham que a sua expressão cultural merece este apoio. Quero marcar isto.

Ao mesmo tempo, a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt parece - depois de ouvir algumas manifestações - que não foi lida por todos. Ela propõe que o grupo de atuadores “Ói Nóis Aqui Traveiz” seja contratado pela Secretaria da Cultura e que essa contratação, ao longo de 1998, perfaça o montante de 250 mil reais. Tenho informações que na média os grupos de Porto Alegre são contratados pela Secretaria por em torno de 1000 reais. Então, seria necessário que a “Terreira da Tribo”, ou o Grupo “Ói Nóis Aqui Traveiz” fosse contratado 250 vezes no ano de 1998 para que chegássemos ao montante de 250 mil reais e, desta forma indireta conseguisse encaminhar a compra do imóvel na José do Patrocínio. Além disso, há um erro técnico na Emenda, embora esse seja o aspecto menos importante. Então, quero dizer que na nota que tiramos da reunião em que recebemos a “Associação dos Amigos da Terreira da Tribo” está firmado pelo nosso Partido que nós também queremos trabalhar para procurar uma solução. Se vai haver não sei, mas nós devemos tentar. É preciso também afirmar aqui que esse prazo de um ano, que termina em agosto próximo, já foi obtido por interferência da negociação da Secretaria. Portanto, não tem nenhuma posição da Secretaria de agressão à “Terreira da Tribo”, ou de má-fé ou outras coisas, como foi dito aqui.

Eu queria deixar essa manifestação, defendendo o Veto do Sr. Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, talvez do ponto de vista técnico não haja necessidade de uma maior discussão, embora com muita razão a intenção é das mais meritórias do Ver. Antonio Hohlfeldt, mas é impossível se pegar um dinheiro da área da cultura - tecnicamente da Secretaria da Cultura -, cuja aplicação deve-se destinar a atividades de natureza cultural e se aplicar, sobretudo, na aquisição de um imóvel. Não é por aí. Mas o que é importante é que esse Veto, Ver. Guilherme Barbosa, proporciona, pelo menos, que o fórum da representação política da Cidade de Porto Alegre possa, minimamente, promover uma discussão sobre critérios, sobre métodos de aplicação dos recursos da Secretaria de Cultura e do papel do próprio Legislativo Municipal. Eu mesmo sou testemunha de um critério faccioso, sectário, burocrático, em relação aos recursos do FUNPROARTE, de colocação de verbas na área de cultura.

Sou testemunha, Ver. Elói Guimarães, assisti pessoalmente a uma rejeição discriminatória, além de mal-educada, na época da coordenadoria do FUNPROARTE, lá na Casa Torelly, onde uma instituição da comunidade judaica, há dois anos atrás, foi desrespeitada, quando apresentou um pedido de verbas para um evento de natureza artística, de qualidade extraordinária, levado a efeito por uma fundação, cujo nome trabalha na área de danças do folclore judaico e hebraico, Fundação Kadima.

Eu assisti ao sectarismo de uma moça, com critérios discriminatórios, até de natureza étnica, vejam V. Exas. E o faço com a responsabilidade de quem detém um mandato da representação popular.

Eu digo que a mais sagrada das instituições dentro da estrutura de poder da Cidade, do Estado e do País, o Legislativo, vem sofrendo um processo de esvaziamento.

O esvaziamento está, Ver. Pedro Ruas, nas próprias razões do Veto, quando, num determinado momento, o Prefeito Raul Pont, afirma o seguinte: “Outrossim, a referida Emenda é contrária ao interesse público, eis que vincula o referido grupo teatral 27% do total destinado à descentralização da cultura, restando 73% para outras áreas como música, dança, cinema, literatura, folclore, festas culturais e outras a serem desenvolvidas pela população na continuidade do diálogo em desenvolvimento com as regiões do Orçamento Participativo”.

Vejam, com a participação, apenas do Orçamento Participativo, e digo que o Poder Legislativo está esvaziado, porque essa representação, oriunda da vontade popular, da soberania do voto, sequer consultou qualquer Vereador desta Casa, perguntando se havia alguma sugestão em relação a investimentos na área da política cultural da Cidade. Certamente algum tecnocrata me diria que isso é competência exclusiva e privativa do Poder Executivo e não do Parlamento, mas nós estamos falando numa integração, numa harmonia de relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo.

Portanto, são essas as minhas observações daquilo que ocorre em Porto Alegre. Eu sou favorável à participação popular do ponto de vista do Orçamento Participativo, desde que institucionalizado, mas o que estamos vivendo - e que é a razão do Veto - se constitui, verdadeiramente, na crise da democracia representativa, especificamente o caso de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para encaminhar.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já havia falado ao Ver. Antonio Hohlfeldt que desde o primeiro momento eu entendi que havia uma injustiça. Aliás, Rui Barbosa na “Oração aos Moços” já dizia: “Justiça é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Então, creio que não se está fazendo justiça, porque então teria que se tratar igualmente a todos os iguais - a todos os grupos. Não vou discutir e nem conheço, só sei que esse grupo merece o maior respeito, tem uma trajetória significativa na Cidade nas lutas sociais e merece toda a nossa consideração; só que os outros também merecem. E inclusive há grupos, segundo me consta, até de bairros, tipo Partenon. Vila São José, que merecem também igual tratamento. Considero o esforço do Vereador coerente e válida a sua iniciativa, só que não se pode cometer injustiça, por mais merecedora que seja a entidade. Por isso, e somente por isso, sem adentrar em detalhes maiores eu creio que não é privilegiando entidades em detrimento de outras que se vai fazer justiça. Quanto a mim quero tratamento igual para os iguais e tratamento desigual para os desiguais. Sou pela manutenção do Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar pelo PMDB.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Primeiramente eu quero dizer que não sou um cidadão que tem uma relação diária com essa entidade, que merece de todos os rio-grandenses o respeito pela sua luta, aliás a própria América Latina conhece o trabalho desse grupo. Quero, ao vir à tribuna, registrar algumas questões que são importantes, porque acho que a discussão deve buscar um pano de fundo sobre as questões maiores. Nós sabemos que em Porto Alegre, uma das áreas que não tem recebido incentivo por parte do Governo Municipal, é a área da cultura, que atrai o turismo. Porto Alegre transformou-se em corredor, ao longo do tempo, e aqui o turista não pára. E aí vem para esta Casa, através do Ver. Antonio Hohlfeldt, que é um Vereador da área da cultura, um homem que vive o dia-a-dia da cultura, a destinação de 250 mil reais para uma entidade reconhecida por todos os Vereadores pelo serviço prestado à comunidade. Aí eu vejo aqui um Vereador, da experiência do Lauro, que eu tenho um carinho muito especial, e acho que coloca muito bem, dizendo que temos que abrir nos nossos “shopping centers”, espaços culturais que não existem, mas a questão é agora, é aqui. A “Terreira da Tribo” se não receber o dinheiro não tem como ficar, e aí eu pego, Srs. Vereadores, algumas contradições, porque é evidente que existem precedentes de verbas carimbadas para adentrar nas questões. Eu não sei se os jornais publicaram e eu li, e talvez possam me esclarecer, que houve um concurso de crônicas sobre o Brique da Redenção, feito pelo Prefeitura, e a Prefeitura não publicou, mas no entanto teve dinheiro para publicar a cartilha dos sem-terra. Justa luta dos sem-terra, ao qual nos somamos, mas para isto tem dinheiro, mas para a “Terreira da Tribo”, Vereador, quero contestar, acho que deveria haver dinheiro para outros tantos grupos musicais e culturais desta Cidade, e não apenas para o “Terrreira da Tribo”.

Eu venho a tribuna apenas para chamar a atenção dessas contradições. Se fosse na Assembléia Legislativa do Estado, os nobres representantes da Bancada Governista, da Bancada de Oposição lá na Assembléia, do PT estariam dizendo, temos que votar sim, mas como é aqui no Município, dizem que não. Então, está aí a contradição do Partido dos Trabalhadores, que convive não só com a “Terreira da Tribo,” que tem convivência cultural com todos os grupos, que diz que incentiva, mas na hora de repassar o recurso concreto, aí vota contra. Por isso, Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PMDB, do PSDB, eu quero encaminhar a favor e quero apenas chamar a atenção dessas contradições de que a questão não é maniqueísmo, a questão não é de dizer se é contra ou a favor. Acho que todos os Vereadores respeitam, tem o maior carinho. Agora, eu acho que é uma questão de coerência. É preciso destacar isso neste momento de votação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com muita simplicidade e objetividade, quero apresentar as razões pelas quais este Veto foi constituído; quero dizer a V. Exas. não mais do que disseram aqui o Ver. Nereu e vários Vereadores que me antecederam. Na verdade, a proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt de estabelecer 250 mil reais para um único grupo de teatro em Porto Alegre fere o princípio básico dos recursos da Administração, fere os princípios de moralidade, impessoalidade, fere princípios que nós temos sido cuidadosos, permanentemente, em mantê-los em alto e bom som, especialmente aqui na área da cultura, porque nós e o Ver. Antonio Hohlfeldt sabemos que todo o processo que leva determinado grupo a participar dos recursos públicos é feito através da participação da própria comunidade na cultura, no FUNCULTURA e no FUNPROARTE. Mas nos parece mais grave ainda que o Ver. Antonio Hohlfeldt proponha que esses 250 mil sejam retirados do programa de descentralização da cultura. Nós queremos dizer que quando vemos uma bela festa, como a Semana da Restinga, que mobiliza milhares de trabalhadores - a juventude -, ali há recursos da descentralização da cultura. É dali que o Ver. Antonio Hohlfeldt tira recursos. Quando nós na Semana Santa, todos os anos, subimos o Morro da Cruz e vemos o Camilo de Lélis, naquele belíssimo trabalho junto com a própria comunidade, fazendo a Paixão de Cristo ser verdade na vida daquela comunidade, na vida de Porto Alegre e deste Estado, é dali que o Ver. Antonio Hohlfeldt tira recursos. Quando visitamos a Festa dos Navegantes no dia dois de fevereiro, todos os anos, quando vemos a nossa gente participando - e ali está também a produção cultural - é dali que o Ver. Antonio Hohlfeldt tira recursos.

Portanto, Srs. Vereadores, não é correto. Aqui nesta Câmara nos pautamos por princípios que não carimbam dinheiro. Nós nos pautamos por princípios e temos um carinho tão especial com o grupo “Ói Nóis Aqui Traveiz”, com a “Terreira da Tribo”, tão particularmente especial, que queremos dizer a V. Exas., em nome da Bancada do PT, com a nossa Secretária Margareth Moraes neste momento assistindo a nossa Sessão, que a “Terreira da Tribo” não precisa desse recurso, que nós podemos buscar outras soluções com a própria sociedade, mobilizando, participando, construindo junto com a iniciativa privada desta Cidade, com homens e mulheres que amam a cultura, para que possam viabilizar um espaço para a “Terreira da Tribo”. Durante alguns anos estamos buscando, contribuindo, tentando viabilizar esse espaço para a “Terreira da Tribo”, mas é importante que se diga que uma Secretaria de Cultura não pode existir para um único grupo. Nós buscaríamos viabilizar um espaço de ensaio, de produção e de apresentação que reunisse outros grupos, porque não podemos ferir princípios que são éticos, corretos, e não podemos favorecer aqueles de que muitas vezes gostamos mais em detrimento daqueles de que menos gostamos. Enfim, não é correto. Então, destacando a importância absoluta deste grupo para a cultura de Porto Alegre, gostaria de dizer do carinho da nossa Bancada, mas que sabemos que por outros caminhos que não os recursos públicos podemos viabilizar a solução para a questão da “Terreira da Tribo”, garantindo o programa de descentralização da cultura como também uma atividade fundamental desta Cidade.

Por último, quero trazer uma contribuição de pesquisa do Ver. Juarez Pinheiro no art. 122 da nossa Lei Orgânica Municipal, inciso XII, quando diz: “Dotações orçamentárias para fins de distribuição de auxílios e subvenções a entidades, exceto aquelas reconhecidas como de utilidade pública, são vedadas ao Município”. É vedado ao Município auxílio e subvenção para entidades, a menos que sejam de utilidade pública. E a pesquisa do Ver. Juarez Pinheiro aponta que essa organização também não é de utilidade pública, mas poderá vir a sê-lo com o nosso apoio, seguramente. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE nº 042/97. (Após a chamada.) REJEITADO por 09 votos SIM e 22 votos NÃO, considerando-se mantido o Veto a ele aposto.

O Processo nº 0908/97 está sendo redistribuído de maneira integral, já que na primeira distribuição feita faltaram duas páginas.

O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): V. Exa. pode referir qual é a ementa desse Projeto?

O SR. PRESIDENTE: É discussão e votação nominal, Ordem do Dia, do PLCL nº 006/97, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, Processo nº 0908/97, com Veto Total, “que institui normas para a elaboração do Planos Plurianuais, das Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos Anuais e Balanço da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre”.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 0908/97 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/97, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que estatui normas para a elaboração e controle dos Planos Plurianuais, das Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos Anuais e Balanços da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre.

Parecer

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Discussão geral e votação do PLCL nº 015/97, com Veto Total, de autoria do Ver. Luiz Braz.

Por ser um Projeto de minha autoria peço que o Ver. Clovis Ilgenfritz assuma os trabalhos, porque, regimentalmente, eu não posso estar aqui no comando quando se trata de matéria de minha iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Em discussão. Não há inscrições.

Requerimento, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que sejam examinadas as notas taquigráficas, a fim de se observar se foram abertas as inscrições para o processo de discussão do referido Veto.

A Mesa tinha entendido que não havia inscrições para discussão. Mas não encerraram as inscrições. Se algum Vereador tem a intenção de discutir, fora do que as Lideranças haviam combinado hoje pela manhã, a Mesa abre espaço regimental para discutir.

O SR. REGINALDO PUJOL: Quero informar a V. Exa. que desde o primeiro momento estou assinalando que quero discutir a matéria.

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol para discutir. Desiste. Encerrada a discussão. Em votação o PLCL nº 015/97. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 24 votos SIM, considerando-se rejeitado o Veto a ele aposto.

Solicito ao Ver. Luiz Braz, Presidente da Casa que reassuma os trabalhos da presente Sessão.

O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Sr. Presidente, V. Exa. está transferindo a presidência ao Ver. Luiz Braz, então coloco para V. Exa. que existe um acordo entre as Lideranças desta Casa no sentido de que, dado o adiantado da hora, não votemos o restante das matérias. Então, estou dando essa informação, porque tomei esse compromisso com a Liderança de sua Bancada, que já está ausente. E é visível também a falta de quórum para votarmos as matérias da envergadura que serão as próximas a serem votadas.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Srs. Vereadores, visivelmente há quórum para nós continuarmos as discussões dos processos.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 1816/97 - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui linhas especiais de serviço de lotação, com terminais no Bairro Restinga e Parque dos Maias, e dá outras providências.

Pareceres

- da CEFOR. Relator Ver. João Dib: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Décio Schauren: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Agora, neste momento, Ver. Reginaldo Pujol, não temos realmente quórum no Plenário para prosseguirmos nem mesmo a discussão, mas naquele momento ainda tínhamos. Por ausência de quórum encerramos a presente Sessão Ordinária.

(Encerra-se a Sessão às 19h30min.)

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